03/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719761-67.2024.8.07.0000 RECORRENTE: GERALDO DO CARMO DE ARAUJO RECORRIDO: MC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o recurso especial manejado deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
24/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
23/09/2024 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:45

Recebidos os autos
23/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719761-67.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719761-67.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GERALDO DO CARMO DE ARAUJO RECORRIDO: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/08/2024 22:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 20:53

Recebidos os autos
26/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 20:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Conhecido o recurso de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 17:42

Recebidos os autos
21/05/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/05/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:51

Recebidos os autos
16/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/05/2024 17:47

Recebidos os autos
15/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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