11/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718302-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES REU: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossigo com o feito.

Dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2025 09:26:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:01

Recebidos os autos
08/09/2025 22:01

Outras decisões
04/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 04:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 23:29

Recebidos os autos
22/05/2025 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:58

Recebidos os autos
21/05/2025 07:58

Outras decisões
19/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:15

Recebidos os autos
02/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:15

Outras decisões
19/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718302-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES REU: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia deve ser dirimida mediante a realização de prova técnica.

Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º).

Nomeio perito grafotécnico do Juízo o senhor EDUARDO FERREIRA DE JESUS, CPF: *03.***.*98-89, Email: [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, esclareço que a parte autora/embargante litiga sob o pálio da justiça gratuita (id. 209282913), portanto deve estar ciente de que os honorários periciais serão custeados pelo TJDFT, nos termos da Resolução n.º 127/11 do Conselho Nacional de Justiça e a Portaria Conjunta n.º 53/11 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Não havendo objeção quanto ao custeio dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar o trabalho, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

O perito do Juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos e sem outros requerimentos, proceda-se com a abertura do procedimento administrativo para autorização do pagamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2025 13:38:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/03/2025 18:45

Recebidos os autos
07/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:45

Indeferido o pedido de FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES - CPF: *05.***.*17-19 (AUTOR)
07/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:10

Recebidos os autos
29/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:10

Nomeado perito
15/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 21:43

Recebidos os autos
19/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:32

Recebidos os autos
12/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 21:03

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718302-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
07/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718302-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES REU: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de nota promissória, com pedido de tutela de urgência, com a finalidade de suspender a execução em curso neste juízo, Processo nº 0713463-33.2023.8.07.0020.

O autor alega que não assinou o título exequendo.

Instruída a inicial com o boletim de ocorrência policial (id. 209103288) e outros documentos.

Associem-se os autos.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência)vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A rigor, o ajuizamento de ação para discutir a legitimidade do título extrajudicial não inibe o credor de promover a execução, conforme autoriza o § 1º, do art. 784, do CPC.

No caso concreto, o autor apresentou exceção de executividade nos autos da execução, a qual foi rejeitada, porquanto ausente a prova pré-constituída da alegada falsidade da assinatura no título executivo.

Em cognição não exauriente, levando em consideração apenas a possibilidade de ser verdadeira a afirmação de falsidade da assinatura do título executivo, reputo presentes os requisitos para concessão de tutela provisória cautelar. É inegável o perigo de dano e o risco ao resultado útil da ação, pois o autor está sujeito a atos de expropriação, caso não seja suspensa a execução.

Quanto ao pedido de exibição da nota promissória, neste estágio processual a medida seria desnecessária.

No momento oportuno, quando for designada a perícia grafotécnica, imprescindível à instrução, o título necessariamente será apresentado ao juízo.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão da execução, Processo nº 0713463-33.2023.8.07.0020, até que seja concluída a instrução, com a necessária perícia grafotécnica.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024 15:26:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/08/2024 12:52

Apensado ao processo #Oculto#
29/08/2024 21:16

Recebidos os autos
29/08/2024 21:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 21:16

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES - CPF: *05.***.*17-19 (AUTOR).
28/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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