30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 16:31

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 20:35

Recebidos os autos
03/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:35

Deferido o pedido de LENIRA MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF: *45.***.*84-72 (EXEQUENTE).
18/03/2025 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2025 05:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 16:54

Recebidos os autos
26/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:54

Deferido o pedido de LENIRA MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF: *45.***.*84-72 (EXEQUENTE).
06/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 09:55

Recebidos os autos
05/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:55

Outras decisões
29/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/10/2024 13:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2024 12:17

Recebidos os autos
23/10/2024 12:17

em cooperação judiciária
23/10/2024 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703867-72.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENIRA MARIA DA SILVA FERREIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a penhora de ativos pertencentes à filial da empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA – ME, constituída sob o CNPJ n. 05.***.***/0007-31.

Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, as filiais fazem parte do acervo patrimonial da pessoa jurídica matriz, e, portanto, podem ser responsabilizadas pelas obrigações contraídas: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA FILIAL.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE POR COMPROMETIMENTO ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ONEROSIDADE EXCESSIVA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA OUTROS MEIOS. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, por meio do Tema 614, de que inexiste óbices à penhora de valores depositados em nome das filiais, em face de dívidas tributárias da matriz. 2.

Em que pese o caso em análise não envolver crédito tributário, verifica-se que o STJ, no julgamento descrito acima, entendeu que as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento, de modo que (...) podem ser responsabilizadas por dívidas da matriz (REsp 1.355.812/RS.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/5/2013). 3.

Não foi penhorado nenhum bem necessário ou útil ao exercício da atividade empresarial, a fim de enquadrar na regra de impenhorabilidade prevista pelo art. 833, V, CPC. 4.

Apesar de o Código de Processo Civil prever que a execução será promovida pelo meio menos gravoso ao devedor, essa condição apenas será imposta quando houver mais de um meio de satisfazer o débito, o que não ocorre no presente caso. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo Interno Prejudicado. (Acórdão 1869547, 07474017920238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/5/2024, publicado no DJE: 13/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que nestes autos foram realizadas diversas diligências em busca da satisfação do crédito, o que não ocorreu até o momento.

A pesquisa de bens guarnecidos pelas filiais é adequada ao presente caso.

Defiro o pedido.

Inclua-se a filial de CNPJ n. 05.***.***/0007-31 no polo passivo.

Conforme jurisprudência acima colacionada, a filial consiste em espécie de estabelecimento empresarial, motivo pelo qual não se distingue da matriz quanto aos aspectos materiais.

Por tal razão, todas as intimações serão realizadas em nome da matriz.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para início dos atos executórios.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
02/09/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 09:08

Recebidos os autos
29/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:08

Deferido o pedido de LENIRA MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF: *45.***.*84-72 (EXEQUENTE).
13/08/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:47

Outras decisões
29/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 14:31

Desentranhado o documento
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 18:29

Recebidos os autos
18/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:29

Outras decisões
03/04/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:08

Recebidos os autos
02/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:08

Outras decisões
02/04/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/02/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/01/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/01/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/01/2024 03:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 16:51

Recebidos os autos
22/01/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/01/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 20:30

Recebidos os autos
10/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:37

Recebidos os autos
19/12/2022 07:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 07:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/12/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 11:23

Recebidos os autos
05/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2022 07:49

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:59

Expedição de Carta.
22/06/2022 07:23

Recebidos os autos
22/06/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2022 07:45

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:38

Recebidos os autos
10/05/2022 10:38

Outras decisões
03/05/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 22:36

Juntada de Certidão
13/03/2022 21:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de CELSO NERY JUNIOR em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 11:54

Recebidos os autos
08/12/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2021 21:26

Recebidos os autos
02/12/2021 21:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2021 21:25

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CELSO NERY JUNIOR em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CELSO NERY JUNIOR em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 13:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2021 15:42

Recebidos os autos
25/11/2021 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/11/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:50

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:24

Recebidos os autos
18/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 10/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:08

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 18:42

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 11:36

Recebidos os autos
13/10/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 14:56

Recebidos os autos
21/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
27/08/2021 11:02

Recebidos os autos
27/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2021 11:53

Recebidos os autos
11/08/2021 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 19:16

Recebidos os autos
23/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
29/06/2021 22:28

Recebidos os autos
29/06/2021 22:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 14:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/06/2021 21:47

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 13:49

Recebidos os autos
11/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 06:29

Expedição de Certidão.
25/04/2021 06:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2021 16:49

Recebidos os autos
22/04/2021 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2021 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 05:54

Juntada de Certidão
26/03/2021 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 05:49

Expedição de Mandado.
22/03/2021 22:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2021 13:51

Recebidos os autos
19/03/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2021 04:24

Processo Desarquivado
17/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 06:30

Arquivado Definitivamente
03/11/2020 06:29

Recebidos os autos
26/10/2020 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/10/2020 10:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
26/10/2020 10:11

Transitado em Julgado em 23/10/2020
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 19:45

Recebidos os autos
09/09/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 19:45

Julgado procedente o pedido
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2020 18:42

Recebidos os autos
27/08/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2020 09:52

Expedição de Certidão.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:12

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 16:52

Expedição de Mandado.
15/05/2020 15:32

Recebidos os autos
15/05/2020 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2020 20:53

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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