27/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:51

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA SOBRINHO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:33

Conhecido o recurso de JOAO NOGUEIRA SOBRINHO - CPF: *66.***.*93-34 (AGRAVANTE) e provido
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2024 07:04

Recebidos os autos
17/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA SOBRINHO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0734760-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO NOGUEIRA SOBRINHO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOAO NOGUEIRA SOBRINHO (demandante), contra decisão proferida pelo il.

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS proposto em face do DISTRITO FEDERAL, processo n. 0714430-50.2024.8.07.0018, determinou a suspensão do processo para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ (ID 206802640 da origem).

Inconformado, o demandante recorre.

Inicialmente informa que o cumprimento de sentença diz respeito a “Ação Coletiva n. 0702195-95.2017.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF, na qual se pretendia a condenação do Distrito Federal para que procedesse com a imediata implementação da 3ª Parcela do reajuste previsto na Lei n. 5184/2013, a partir de 01 de novembro de 2015, com o pagamento retroativo desta data até a efetiva implementação do reajuste, com seus devidos reflexos.” Em síntese, diz que o Tema 1169 não seria aplicável ao caso dos autos, pois a sentença traz todas as questões devidamente individualizada, não caracterizando título genérico.

Ao final requer “pugna-se pelo conhecimento e provimento do presente agravo, para determinar que se mantenha o tramite processual do cumprimento individual de sentença coletiva, revogando a decisão do juízo a quo que suspendeu o feito.” Preparo ao ID 63101710.

Não há pedido liminar.

Não havendo, tecnicamente, pedido liminar ou de antecipação de tutela recursal, intime-se a parte agravada, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
26/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 05:19

Recebidos os autos
26/08/2024 05:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/08/2024 15:34

Recebidos os autos
21/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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