26/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:21

Recebidos os autos
21/08/2025 14:21

Outras decisões
07/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
05/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702037-90.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Ciente do retorno dos autos.

Considerando o teor do julgamento do recurso, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 2 dias.

Ressalto que o patrono da parte autora já ingressou, em autos apartados (processo n. 0704798-60.2025.8.07.0019), com o cumprimento de sentença para cobrar os honorários sucumbenciais arbitrados no acórdão do ID 239942798, não podendo ingressar com o mesmo pedido nestes autos.

Recanto das Emas/DF, 30 de junho de 2025, 16:25:12.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/06/2025 17:43

Recebidos os autos
30/06/2025 17:43

Outras decisões
25/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2025 12:10

Recebidos os autos
26/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
14/02/2025 12:59

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702037-90.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes em face da sentença de ID 216828835.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, o autor aponta a existência de contradição e o réu, de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Destaco, em primeiro lugar, que é entendimento pacífico no STJ de que "o órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos, quando por outros motivos apresente razões satisfatórias para solucionar a lide" (EDcl no AgInt no Ag em REsp n. 1626176/SP).

Razão não assiste aos embargantes. 1.

Dos embargos da autora.

Contradição, para fins de saneamento pela via de embargos de declaração, é quando a sentença apresenta incoerências internas, ou seja, afirmações contraditórios dentro do próprio julgado.

O que a autora busca, na verdade, é a modificação da rejeição do pedido de indenização por danos morais, com a reanálise de provas e fundamentos apresentados na inicial, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. 2.

Dos embargos do réu.

A sentença não se mostra omissa, pois apresentou fundamentos bastantes para julgar o mérito da lide.

Assim como a autora, o réu busca a modificação do teor do julgamento, não se mostrando adequada a via recursal adotada.

Dentro desse contexto, resta aos embargantes, caso queiram, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de fevereiro de 2025, 15:25:52.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2025 18:16

Recebidos os autos
07/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:40

Recebidos os autos
09/12/2024 16:40

Outras decisões
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/11/2024 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702037-90.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Vista à autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela ré.

Recanto das Emas/DF, 22 de novembro de 2024, 15:52:44.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/11/2024 20:06

Recebidos os autos
22/11/2024 20:06

Outras decisões
13/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:38

Recebidos os autos
06/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2024 07:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO), KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*55-20 (REQUERENTE) em 10/10/2024.
26/09/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
26/09/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 03:09

Recebidos os autos
25/09/2024 03:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702037-90.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 26/09/2024 17:00 SALA 02 - 3NUV.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 9 de agosto de 2024 17:02:18.
27/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/07/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:21

Recebidos os autos
23/07/2024 15:21

Outras decisões
19/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/07/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 18:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:47

Recebidos os autos
17/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:47

Indeferida a petição inicial
06/06/2024 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/06/2024 20:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO) e KAREN LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*55-20 (REQUERENTE) em 03/06/2024.
27/05/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/05/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:38

Recebidos os autos
16/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2024 17:27

Recebidos os autos
18/03/2024 17:27

Outras decisões
18/03/2024 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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