11/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712228-41.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.

E.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: MAIELA CARVALHO CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda, tendo em vista que o exequente cobra judicialmente de forma indevida a quantia referente aos honorários advocatícios.

Intimada, a parte credora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os presentes autos, observa-se que assiste razão à parte impugnante.

Com efeito, em sede de apelação a sentença restou reformada.

Opostos embargos de declaração face do Acórdão este foi julgado com a seguinte redação no que tange o pedido de gratuidade de justiça, Id 208668282, in verbis: (...) “22.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Como consequência do efeito integrativo dos embargos de declaração, haverá a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme pleiteado na apelação. (...) Lado outro foi interposto Recurso de Especial face ao Acórdão, instada a recolher o preparo, a então recorrente ora Executada demonstrou ser beneficiária da gratuidade de justiça acórdão ID 208668359, in verbis: “II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.” Desse modo, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora e que não restou comprovado nos autos a mudança da condição de hipossuficiência financeira da executada, mantém-se a suspensão da exigibilidade da condenação, nos termos e prazo fixados no art. 98, § 3º do CPC.

Contudo, no que diz respeito à devolução das custas judiciais, consta dos autos que o Distrito Federal obteve êxito no recurso interposto, invertendo-se o ônus da condenação, daí não havendo que se falar em devolução das custas.

Incabível a condenação do Distrito Federal em cumprimento de sentença, devendo a parte executada, caso entenda devido, pleitear o pagamento em dobro da quantia cobrada em via própria.

Nesses termos, ACOLHO parcialmente a presente impugnação, para determinar que, no momento, é inexigível o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a suspensão da exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à executada na instância recursal.

Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 Assinado digitalmente, nesta data.

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11/12/2024 15:50

Recebidos os autos
11/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:06

Recebidos os autos
08/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:06

Outras decisões
08/10/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:26

Transitado em Julgado em 22/08/2024
16/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:29

Recebidos os autos
17/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
17/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 05:26

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:14

Recebidos os autos
10/02/2023 18:14

Outras decisões
09/02/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.
21/11/2022 03:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 07:27

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:13

Recebidos os autos
10/11/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:39

Recebidos os autos
04/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 19:09

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:01

Recebidos os autos
06/09/2022 13:01

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - DGP - PMDF em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 08:50

Publicado Ata em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/05/2022 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/05/2022 17:53

Recebidos os autos
23/05/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:47

Expedição de Ofício.
12/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:07

Recebidos os autos
07/04/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/03/2022 22:16

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/03/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:29

Recebidos os autos
30/03/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2022 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO DE CARVALHO em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2022 18:19

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:16

Recebidos os autos
15/02/2022 22:16

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:04

Recebidos os autos
01/02/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/12/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:58

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:29

Juntada de Petição de réplica
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 13:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de MAIELA CARVALHO CORDEIRO em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:15

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:14

Recebidos os autos
07/10/2021 14:14

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2021 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:15

Recebidos os autos
23/09/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:23

Recebidos os autos
10/09/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2021 12:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MAIELA CARVALHO CORDEIRO em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:02

Recebidos os autos
12/08/2021 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2021 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MAIELA CARVALHO CORDEIRO em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 19:40

Recebidos os autos
13/07/2021 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2021 20:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2021 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2021 17:38

Recebidos os autos
12/07/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/07/2021 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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