06/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:00

Transitado em Julgado em 22/08/2024
09/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:31

Recebidos os autos
22/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706460-41.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA CERTIDÃO DE VISTA Nos termos da Portaria nº 02, de 29 de abril de 2021, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama - DF, nesta data, faço vista à DEFESA para informar o endereço atualizado do acusado viabilizando a intimação pessoal da sentença de ID 208496723, pois houve encaminhamento para participação em GRUPO DE APOIO E REFLEXÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (61 - 9-9558-6708 falar com LUDYMILLA – APENAS WHATSAPP).

A tentativa de intimação no endereço que constam dos autos foi frustrada.

EUZELIA NUNES MARTINS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAYKON DEYVID RODRIGUES FEITOSA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 22 de agosto de 2024 às 16h19 por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito Substituto, Dr.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA e o Promotor de Justiça, Dr.

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, foi aberta a audiência de retratação no processo n.º 0706460-41.2024.8.07.0004.

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam MARIA DUCIRENE RODRIGUES DA SILVA, assistida neste ato pelo Dr.

OTÁVIO FARIA RIBEIRO, OAB/DF: 50.840, colaborador da defensoria que atua nos interesses da vítima.

A vítima concordou em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordou em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

ABERTOS OS TRABALHOS, procedeu-se à oitiva preliminar da vítima, que informou que não tem interesse no prosseguimento do feito.

O depoimento da vítima foi gravado por meio de sistema audiovisual e transmitido para o PJE.

Dada a palavra ao Ministério Público, assim se manifestou: “Quanto ao crime de injúria, o Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista que a vítima, nesta assentada, renunciou ao direito de queixa.

O Ministério Público também requer o arquivamento do feito em relação ao crime de ameaça, por falta condição de procedibilidade, tendo em vista a retratação da vítima em relação ao direito de representação, efetivada perante esse Juízo, nos ditames do artigo 16 da lei 11340/2006.” Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Acolho a promoção ministerial como razão de decidir e determino o arquivamento do feito, com a extinção da punibilidade (Artigo 107, VI do CP) com fundamento no art. 395, incisos II e III, do CPP.

Ademais, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas a pedido da vítima.

Intimados os participantes, inclusive a vítima.

Ademais, promova-se o encaminhamento da vítima ao programa Roda Feminina.

Foi sugerido à vítima a participação da vítima no grupo Amor Exigente (https://amorexigente.org/).

Por fim, promova-se o encaminhamento do investigado para que seja submetido a acompanhamento no CAPS AD II Santa Maria (Gama e Santa Maria); Endereço: Q. 312, Conj.

H, Casa 12; Santa Maria Norte; Telefone: 3394-8162 e ao GRUPO DE APOIO E REFLEXÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (61 - 9-9558-6708 falar com LUDYMILLA – APENAS WHATSAPP), sob a coordenação de psicóloga e estagiários do Curso de Psicologia do Centro Universitário UDF, durante 6 (seis) reuniões semanais, em datas e horários a serem posteriormente definidos.

Intime-se o investigado.” Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se às 16h41.

Eu, AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES, Secretária de Audiência, o digitei.

Juiz: Ministério Público: Vítima: Advogado da vítima:
26/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:48

Recebidos os autos
23/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/08/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 16:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
22/08/2024 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 17:36

Juntada de gravação de audiência
22/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
29/06/2024 14:24

Recebidos os autos
29/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/06/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 07:58

Recebidos os autos
20/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:52

Recebidos os autos
22/05/2024 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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