16/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:19

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:48

Recebidos os autos
26/05/2025 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704161-70.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS, CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte Credora para imprimir, em cinco dias, a certidão de crédito expedida, a fim de habilitar seu crédito no Juízo da recuperação judicial/falência.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
09/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:11

Recebidos os autos
29/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:11

Determinado o arquivamento
15/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:54

Recebidos os autos
25/03/2025 11:54

Deferido o pedido de CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-70 (REQUERENTE), MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *80.***.*00-25 (REQUERENTE).
12/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:22

Recebidos os autos
21/11/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/10/2024 19:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 02:20

Recebidos os autos
14/10/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:32

Recebidos os autos
01/10/2024 16:32

Deferido o pedido de CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-70 (REQUERENTE), MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *80.***.*00-25 (REQUERENTE).
30/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:08

Recebidos os autos
20/09/2024 14:08

Outras decisões
20/09/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:58

Recebidos os autos
18/09/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
17/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704161-70.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS, CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO A autora não cumpriu integralmente o que foi determinado.

Assim, intime-se a requerente, novamente, para apresentar: a) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica CR Comércio e Serviços publicitários Ltda (contrato social); b) documento que demonstre a titularidade da linha telefônica (61) 3399-4914, visto que os apresentados não comprovam ser a linha de titularidade de uma das autoras.

Ainda, esclareça a autora para qual operadora pretende portar as linhas telefônicas e se já realizou requerimento de portabilidade.

Caso já tenha realizado requerimento de portabilidade, deverá apresentar os documentos que possui referentes a tal requerimento.

Se houve negativa da parte requerida ou da operadora recebedora, deverá apresentar também os documentos que a comprovem.

Por fim, esclareça a autora a divergência entre os endereços constantes na petição inicial (SMPW QUADRA 06 CJ 01 LOTE 03 CASA C, CONDOMÍNIO IMPERIAL PARK WAY e ST SPLM CONJUNTO 4 SN LOTE 14 PARTE A, NUCLEO BANDEIRANTE) e o constante nas faturas apresentadas (SET PLACA DA MERCEDES CJ 5 0 LT 04 - RIACHO FUNDO).

Deverá a autora informar em qual dos endereços reside e em que endereço é a sede da pessoa jurídica CR Comércio e Serviços Publicitários.

Caso afirme que os endereços corretos são aqueles constantes da inicial, deverá esclarecer a razão pela qual são diversos dos que constaram nas faturas, bem como apresentar comprovante de endereço em seu nome, visto que o documento de id. 208806680 não é idôneo para tanto.

Destaco que o domicílio nesta circunscrição judiciária é essencial para a apreciação da competência deste Juízo.

Esclareço que são aceitos comprovantes de residência em nome próprio, tais como correspondência entregue pelos Correios; contas de água, luz, telefone ou boletos de cartão de crédito.

Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704161-70.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS, CR COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial apresentando: a) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica CR Comércio e Serviços publicitários Ltda (contrato social); b) fatura emitida pela ré, que demonstre a titularidade das linhas telefônicas (61) 3399-4914 e (61) 3548-3078; c) comprovante de pagamento da última fatura referente a ambas as linhas telefônicas.

Ainda, esclareça a autora para qual operadora pretende portar as linhas telefônicas e se já realizou requerimento de portabilidade.

Caso já tenha realizado requerimento de portabilidade, deverá apresentar os documentos que possui referentes a tal requerimento.

Se houve negativa da parte requerida ou da operadora recebedora, deverá apresentar também os documentos que a comprovem.

Por fim, a parte autora afirma ter realizado pagamento indevido de faturas dos serviços, desde agosto de 2023.

Venham aos autos, portanto, comprovantes dos pagamentos realizados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:42

Recebidos os autos
26/08/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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