28/09/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 20:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELDER SOARES MENDONCA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO MELO E SILVA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Por sua vez, quanto ao PEDIDO CONTRAPOSTO, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (inadequação da via eleita), com base no artigo 485, VI e §3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
26/08/2024 18:40

Recebidos os autos
26/08/2024 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 18:40

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 19:33

Recebidos os autos
22/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:30

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/06/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 12:22

Recebidos os autos
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:17

Recebidos os autos
06/06/2024 14:17

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:59

Recebidos os autos
06/05/2024 13:59

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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