11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ISLOU SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de THAYNA MARIA MENEZES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
12/06/2025 11:35

Recebidos os autos
12/06/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:00

Recebidos os autos
25/02/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:15

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 12:08

Recebidos os autos
13/11/2024 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de impugnação
02/11/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Cancele-se a audiência designada, sem prejuízo de eventual nova designação.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da diligência negativa de ID 208750000.
27/08/2024 12:47

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, 1ª Vara Cível do Gama.
27/08/2024 09:48

Recebidos os autos
27/08/2024 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, 1ª Vara Cível do Gama.
02/08/2024 13:08

Recebidos os autos
02/08/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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