21/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 06/11/2024
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705249-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELI CRISTINA DE CAMARGO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/10/2024 00:09

Recebidos os autos
16/10/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 20:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 16:32

Recebidos os autos
17/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:32

Outras decisões
11/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELI CRISTINA DE CAMARGO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:05

Recebidos os autos
01/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:58

Recebidos os autos
09/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DANIELI CRISTINA DE CAMARGO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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