17/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:02

Expedição de Autorização.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:06

Recebidos os autos
19/05/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MICHEL RAMOS RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:24

Expedição de Ofício.
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:38

Recebidos os autos
29/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de MICHEL RAMOS RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/10/2024 09:59

Recebidos os autos
14/10/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:49

Recebidos os autos
26/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 12:44

Recebidos os autos
24/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:43

Recebidos os autos
06/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:43

Outras decisões
22/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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