17/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do Id 212360402, que tornou sem efeito a certidão de trânsito em julgado anteriormente expedida, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0704345-59.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 16:51:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

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27/09/2024 15:03

Recebidos os autos
27/09/2024 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:39

Recebidos os autos
26/09/2024 18:39

Outras decisões
26/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/09/2024 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:21

Recebidos os autos
11/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:21

Outras decisões
10/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 12:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão proferida em ID 186651367, aguarde-se o julgamento do AGI 0704345-59.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:12:27.

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20/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Recebidos os autos
20/02/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão pelos seus próprios fundamentos. À míngua da informação da concessão de feito suspensivo ao AGI, prossiga-se nos termos da decisão atacada.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 12:36:25.

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07/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos
07/02/2024 14:35

Outras decisões
07/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:13

Recebidos os autos
14/11/2023 19:13

Outras decisões
09/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:56

Recebidos os autos
25/10/2023 15:56

Outras decisões
25/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo em 10 dias para que exequente cumpra decisão de ID 168338561.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 12:20:18.

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31/08/2023 14:43

Recebidos os autos
31/08/2023 14:43

Outras decisões
31/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em visto a enorme quantidade de trabalho que jaz à contadoria judicial, a atualização dos cálculos levaria meses.

Assim, defiro o pedido de ID. 168206999 para que, no prazo de 10 dias, a parte exequente atualize a Planilha de Cálculos.

Em seguida, tendo em vista o princípio da isonomia, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 10 dias.

No mais, cumpra-se decisão de ID. 166830813.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 18:27:53.

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14/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 23:28

Recebidos os autos
10/08/2023 23:28

Outras decisões
10/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703730-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDER CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente discorda do destaque de apenas 15% do valor integral a título de honorários contratuais, conforme Petição ID 165160007.

Nesse ponto, a referida manifestação merece parcial provimento.

Com efeito, o Contrato ID 120168982 permite o destaque de 20% a título de honorários contratuais quando a Ação de Conhecimento subir às instâncias superiores, contudo o destaque de até 3% se refere à contratação de serviços contábeis para elaboração de cálculo na execução.

No caso, não foi possível averiguar os valores gastos pelo patrono com os serviços contábeis, ao passo que o contrato não permite o desconto automático de 3%, especificando que se trata de teto de gasto com os serviços contábeis.

Dessa forma, como não foram juntados os comprovantes em momento oportuno, acolho parcialmente o pedido ID 165160007 para permitir o destaque de 20% dos valores brutos apurados para pagamento dos honorários contratuais.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atualize a Planilha de Cálculos ID 160390012 com o referido destaque.

Em seguida, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo insurgência, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 11:39:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/07/2023 16:10

Recebidos os autos
28/07/2023 16:10

Outras decisões
27/07/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2023 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/07/2023.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:09

Recebidos os autos
13/04/2023 15:09

Outras decisões
12/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:33

Recebidos os autos
20/03/2023 17:33

Outras decisões
18/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:19

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:00

Recebidos os autos
02/02/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:42

Recebidos os autos
13/10/2022 12:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:03

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:29

Recebidos os autos
15/09/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:51

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:11

Recebidos os autos
29/06/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:31

Recebidos os autos
31/05/2022 15:31

Declarada incompetência
30/03/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2022 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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