28/11/2024 15:06

Recebidos os autos
28/11/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/11/2024 13:07

Recebidos os autos
06/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HEBERTY BATISTA DE MOURA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HEBERTY BATISTA DE MOURA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:57

Recebidos os autos
07/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HEBERTY BATISTA DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708816-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: HEBERTY BATISTA DE MOURA D E S P A C H O Intime-se a Defesa para atualizar o endereço/telefone de contato do investigado, no prazo de 05 dias, sob pena de rescisão do ANPP.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
28/08/2024 13:39

Recebidos os autos
28/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de HEBERTY BATISTA DE MOURA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:30

Recebidos os autos
16/11/2023 17:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
08/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:05

Recebidos os autos
08/08/2023 13:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/08/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/08/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/06/2023 23:59.
11/04/2023 01:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:01

Recebidos os autos
22/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 09:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
12/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:19

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
28/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
28/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2022 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
19/04/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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