26/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:12

Transitado em Julgado em 23/09/2024
10/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712528-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Os alvarás já foram expedidos.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:17

Recebidos os autos
29/08/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
22/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:35

Expedição de Ofício.
20/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:35

Recebidos os autos
25/10/2023 16:35

Outras decisões
25/10/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 13:40

Recebidos os autos
24/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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