07/09/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA PAULA MOTA THOMAZ em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MOTA THOMAZ em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:59

Recebidos os autos
09/07/2025 17:59

Deferido o pedido de ANA PAULA MOTA THOMAZ - CPF: *12.***.*85-49 (AUTOR).
09/07/2025 17:59

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
03/07/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA MOTA THOMAZ em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:16

Recebidos os autos
16/05/2025 09:16

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA MOTA THOMAZ - CPF: *12.***.*85-49 (AUTOR)
15/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ANA PAULA MOTA THOMAZ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 09:13

Recebidos os autos
16/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado pela autora em sua petição inicial, de modo que determino à parte requerida que, em até 05 (cinco) dias, restitua à parte requerente quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, inerente a sua remuneração relativa ao mês de agosto de 2024 (extrato bancário ID 207880618, páginas 29/30), devendo, até o julgamento definitivo da ação e/ou prolação de decisão em sentido contrário, se abster de efetuar descontos na conta bancária da autora, por ela utilizada para o recebimento de sua remuneração, com vistas ao pagamento de parcelas de mútuos/empréstimos celebrados entre as partes, de maneira a reduzir os valores lá depositados a uma quantia inferior ao valor de um salário mínimo, sob pena de arresto eletrônico em suas contas bancárias de quantia equivalente ao dobro do acima descrito.

Em outras palavras: quando da realização dos descontos das parcelas do(s) mútuo(s), deverá a parte requerida, Banco de Brasília S/A, preservar na conta bancária da parte autora valor igual ou superior a um salário mínimo, sob pena de, em não o fazendo, ser arrestado da conta bancária da instituição financeira requerida quantia equivalente ao DOBRO da quantia mínima aqui fixada (dobro de um salário mínimo), a fim de se garantir à parte requerente o seu mínimo existencial.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que cumpra a presente decisão, bem como para que, em até 15 (quinze) dias, caso queira, apresente resposta à ação, sob pena de revelia e confissão, fazendo-se as demais advertências de praxe.

Defiro à autora a gratuidade de justiça, que já se encontra anotada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/09/2024 11:39

Recebidos os autos
02/09/2024 11:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/08/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 00:00

Intimação

Venha a emenda em até 15 (quinze) dias, com a apresentação de uma nova peça vestibular e juntada dos documentos acima descritos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ressalte-se, por oportuno, que a análise do pedido de gratuidade de justiça será realizada em momento posterior à juntada dos contracheques acima descritos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/08/2024 14:26

Recebidos os autos
26/08/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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