05/09/2025 15:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 23:40

Recebidos os autos
02/09/2025 23:40

Outras decisões
01/09/2025 23:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:17

Outras decisões
13/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/08/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:01

Recebidos os autos
22/07/2025 16:00

Outras decisões
18/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:05

Recebidos os autos
06/06/2025 11:05

Outras decisões
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 19:53

Mandado devolvido redistribuido
30/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:59

Recebidos os autos
01/04/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 15:54

Recebidos os autos
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Outras decisões
20/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 19:32

Recebidos os autos
28/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:32

Homologada a Transação
28/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2025 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 18:38

Recebidos os autos
27/02/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 17:22

Recebidos os autos
22/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 09:11

Recebidos os autos
10/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:11

Outras decisões
01/10/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713333-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORSELINO MARQUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

Deferido o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (ID 206440752), houve o transcurso "in albis" do prazo para impugnação ao bloqueio (ID208125555).

Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos para a conta judicial remunerada (art. 854, §5º, do CPC).

Aguarde-se em Cartório pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada.

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão.

Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora para indicar os dados da conta bancária ou chave PIX do PRODEF para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada.

Na mesma oportunidade, deverá indicar outros bens passíveis de penhora, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores constritos, sob pena de suspensão.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2024 14:58

Recebidos os autos
24/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:29

Recebidos os autos
25/06/2024 13:29

Outras decisões
19/06/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2024 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:08

Recebidos os autos
29/08/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2023 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:28

Recebidos os autos
28/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:03

Recebidos os autos
30/06/2023 11:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:45

Recebidos os autos
15/06/2023 14:45

Outras decisões
12/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 00:02

Recebidos os autos
26/05/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:02

Outras decisões
24/05/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2023 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 07:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 19:55

Recebidos os autos
25/04/2023 19:55

Outras decisões
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:08

Transitado em Julgado em 14/03/2023
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 07:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 16:46

Recebidos os autos
25/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 13:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 06:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/11/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 22:29

Recebidos os autos
18/11/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:29

Outras decisões
04/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 12:27

Recebidos os autos
20/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:27

Outras decisões
17/10/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:18

Recebidos os autos
04/10/2022 16:18

Outras decisões
06/09/2022 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:08

Recebidos os autos
29/08/2022 20:08

Outras decisões
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 18:02

Recebidos os autos
08/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:02

Nomeado curador
19/07/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 23:47

Recebidos os autos
05/07/2022 23:47

Outras decisões
30/06/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 09:34

Recebidos os autos
28/05/2022 09:34

Outras decisões
17/05/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 23:20

Recebidos os autos
05/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:20

Outras decisões
04/05/2022 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de JULIA ISABELA OLIVEIRA MARQUES em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:42

Recebidos os autos
05/04/2022 19:42

Outras decisões
30/03/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:01

Recebidos os autos
14/03/2022 10:01

Outras decisões
08/03/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2022 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
07/03/2022 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 14:02

Recebidos os autos
07/03/2022 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 08:17

Recebidos os autos
30/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2021 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2021 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
29/11/2021 16:38

Recebidos os autos
24/11/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:22

Recebidos os autos
03/11/2021 19:22

Outras decisões
27/10/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/10/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:45

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JULIA ISABELA OLIVEIRA MARQUES em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 14:32

Recebidos os autos
24/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:31

Deferido o pedido de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*95-40 (AUTOR)
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:21

Recebidos os autos
13/09/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 19:10

Recebidos os autos
24/08/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:10

Decretada a revelia
24/08/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JULIA ISABELA OLIVEIRA MARQUES em 15/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 18:10

Recebidos os autos
24/06/2021 18:10

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/06/2021 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2021 12:56

Recebidos os autos
22/06/2021 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2021 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:52

Recebidos os autos
27/05/2021 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/05/2021 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:37

Recebidos os autos
07/05/2021 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:10

Recebidos os autos
27/04/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2021 21:49

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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