21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700988-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: ROBSON DE JESUS DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fático probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA SISBAJUD.

MODALIDADE "TEIMOSINHA".

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, UTILIDADE, EFICÁCIA E DA COOPERAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso presente, o credor não demonstrou a realização de diligência para localizar bens do executado, tendo se limitado a pedir a busca através dos cadastros eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário. 2.

A renovação do pedido não trouxe consigo informação nova, exceto a questão temporal entre o antigo pedido e o novo.

Inexiste dado concreto ou elemento de informação acerca da alteração da realidade do devedor. 3.

Considerando a acentuada onerosidade dessa medida para o órgão judiciário, que precisa dispor de um servidor para coleta de resultados diários, enviados de todas as instituições no Brasil, e eventualmente o relançamento de ordens, conforme ressaltado pelo juízo a quo, o deferimento da medida extrema deve ser condicionado à demonstração concreta de alguma chance de efetividade, sem que isso resulte em violação ao princípio da cooperação. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1826157, 07271451820238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no PJe: 25/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE BEM IMÓVEL.

BEM DE TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

PENHORA DE SEMOVENTES.

DOCUMENTOS INSUFICENTES.

PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA".

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR.

INALTERADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se encontra pronto para imediato julgamento" (Acórdão 1372405, 07190645120218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2021, publicado no DJE: 28/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 2.

O exequente requereu a penhora da Fazenda Campo Verde, imóvel de 1.631,66 ha (mil seiscentos e trinte e um hectares, sessenta e seis ares), registrado na matrícula n.306 junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro Imobiliário - Cartório de Ofício Único de Manoel Emidio- PI.

Contudo, a certidão de ônus do imóvel comprova que o executado não é mais proprietário do bem.

Assim, inviável a penhora sobre bem cuja propriedade não é do devedor. 3.

O agravante não logrou demonstrar a relação entre a posse de concessão de uso de imóvel da Terracap com os semoventes identificados no endereço relacionado ao estado de Tocantins, tampouco que tais bens sejam passíveis de penhora. 4.

A existência da ferramenta que permite a reiteração da pesquisa de ativos pelo Juízo ("teimosinha") não significa que possa a parte, sem demonstrar alteração na situação econômica do executado, requerer pesquisas diárias, reiterando indefinidamente as diligências a serem praticadas pelo juízo em busca de bens. 4.1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível reiteração de pedido de penhora via Sistema BACENJUD caso pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 5.

Na espécie, realizada pesquisa padrão via SISBAJUD (em 25/04/2022), a qual restou infrutífera e, não havendo qualquer indicativo de alteração da sua situação financeira do devedor, não se justifica nova pesquisa via sistema, menos ainda com a ferramenta "teimosinha", que resultará na necessidade de acompanhamento diários dos protocolos do sistema pelo Juízo, como bem explicado na decisão agravada. 5.1.

A efetivação de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário ostenta caráter complementar, ou seja, não pode ser tida como o único meio de obtenção de informações no sentido, porquanto é ônus do devedor diligenciar quanto à existência de bens penhoráveis, não do Poder Judiciário. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1625741, 07164218620228070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 20/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (id. 164566947), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Mantenham-se, pois, os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo, a teor do art. 921, III, do CPC, nos termos da decisão de id. 170964159, datada de 05/09/2023.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 16:26

Recebidos os autos
27/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:25

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
27/08/2024 16:25

em cooperação judiciária
07/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 06:50

Recebidos os autos
05/09/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:12

Juntada de Certidão
24/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:08

Recebidos os autos
02/05/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 20:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/03/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 18:06

Recebidos os autos
30/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:15

Recebidos os autos
12/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/08/2022 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 16:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/08/2022 15:11

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:42

Recebidos os autos
19/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:42

Declarada incompetência
12/08/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:42

Recebidos os autos
12/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:42

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
07/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:32

Recebidos os autos
07/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 16:20

Mandado devolvido dependência
23/02/2022 17:00

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:48

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:25

Expedição de Certidão.
21/12/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 14:45

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
14/11/2021 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 21:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:05

Expedição de Mandado.
20/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:01

Recebidos os autos
24/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:09

Expedição de Certidão.
11/09/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 19:23

Mandado devolvido dependência
09/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:13

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:11

Expedição de Mandado.
06/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:02

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:41

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:51

Expedição de Mandado.
19/05/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:25

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
01/02/2021 15:36

Recebidos os autos
01/02/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 16:42

Recebidos os autos
21/01/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/01/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/01/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:08

Recebidos os autos
18/01/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/01/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:18

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 16:24

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 15:43

Expedição de Mandado.
22/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:54

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2020 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2020 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2020 12:59

Expedição de Mandado.
02/07/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2020 14:03

Expedição de Mandado.
05/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:19

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:46

Recebidos os autos
29/04/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2020 14:47

Juntada de Certidão
07/04/2020 12:58

Recebidos os autos
07/04/2020 02:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2020 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 15:47

Recebidos os autos
18/02/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 14:05

Recebidos os autos
20/01/2020 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2020 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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