10/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO DE SUCESSÕES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

REGULARIDADE.

LEVANTAMENTO DO VALOR.

CURADOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – Inventário e partilha do patrimônio do genitor para quatro filhos, sendo um deles incapaz e representado por curador. 2.

Decisões anteriores – a decisão agravada indeferiu o pedido de levantamento dos valores recebidos pelo herdeiro incapaz em cessão dos direitos hereditários, que estão depositados judicialmente.

II – Questões em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar a possibilidade de levantamento do valor recebido por herdeiro incapaz, em razão da cessão dos seus direitos hereditários.

III – Razões de decidir 4.

A cessão de direitos hereditários feita por herdeiro incapaz não foi homologada, por isso necessária a manutenção em conta judicial do valor depositado judicialmente.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido.

Agravo de instrumento desprovido.
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:13

Conhecido o recurso de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO - CPF: *25.***.*84-91 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 18:56

Recebidos os autos
21/10/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/10/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0732203-65.2024.8.07.0000 AUTOR ESPÓLIO DE: ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO AGRAVADO: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ, ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ DESPACHO Ciente do preparo recolhido em dobro.

Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo.

Ao agravado-herdeiro A.Z.M. para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Após, à Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília - DF, 13 de agosto de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
27/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:45

Recebidos os autos
27/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:24

Recebidos os autos
05/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/08/2024 16:15

Recebidos os autos
05/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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