19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:31

Recebidos os autos
09/07/2025 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 11:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:28

Recebidos os autos
11/04/2025 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2025 21:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:30

Recebidos os autos
20/02/2025 20:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 18:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704046-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMILA RODRIGUES BRANDT EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Diante da ausência de informação acerca da concessão de Efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, CUMPRA-SE a decisão agravada, nos seus exatos termos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2024 09:58:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:04

Recebidos os autos
10/01/2025 09:04

Outras decisões
18/12/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:18

Recebidos os autos
22/11/2024 11:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704046-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMILA RODRIGUES BRANDT EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA., sustentando, em síntese, que cumpriu a obrigação de fazer nos limites de sua atuação e que a imposição de multa pelo descumprimento seria indevida.

Argumenta que não houve descumprimento da liminar, que a atualização da data de adesão junto à ANS é responsabilidade exclusiva da operadora de plano de saúde, e que a multa cominatória, caso mantida, seria desproporcional e caracterizaria enriquecimento ilícito da parte exequente.

Por outro lado, a Exequente, em sua manifestação, requer a rejeição das impugnações, alegando que a obrigação de fazer não foi cumprida adequadamente, pois a alteração junto à ANS da data de contratação do plano de saúde ainda não foi realizada, o que impede a portabilidade do plano sem cumprimento de carências.

Além disso, refuta a alegação de má-fé e enriquecimento ilícito, destacando que a multa foi corretamente fixada na sentença e que o inadimplemento da obrigação persiste.

Diante dos argumentos das partes, e considerando a alegação de cumprimento parcial da obrigação e o pedido de efeito suspensivo feito pela impugnante, é necessário analisar mais detalhadamente os fatos e as provas dos autos para verificar o cumprimento da obrigação e a adequação da multa cominatória.

Nesse contexto, indefiro por ora o pedido de efeito suspensivo da impugnação, pois não se encontram presentes, de forma clara, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

A execução poderá prosseguir, e eventuais valores poderão ser ajustados conforme a apuração do cumprimento da obrigação.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, especialmente quanto à efetivação da alteração junto à ANS, e sobre a proporcionalidade da multa cominatória aplicada.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para nova apreciação.

Cumpra-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de outubro de 2024 19:17:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/10/2024 20:25

Recebidos os autos
21/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704046-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação de ID 210994294.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
16/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704046-22.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para informar o e-mail da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a devida expedição do ofício.

Prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 2 de setembro de 2024.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
02/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:15

Recebidos os autos
29/08/2024 21:15

Outras decisões
29/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704046-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 17:58

Recebidos os autos
30/07/2024 17:58

Outras decisões
26/07/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 17:49

Processo Desarquivado
26/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 18:20

Recebidos os autos
05/07/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 14:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES BRANDT em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:11

Recebidos os autos
06/06/2024 22:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:31

Recebidos os autos
21/05/2024 22:31

Outras decisões
20/05/2024 12:42

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:41

Recebidos os autos
10/05/2024 17:41

Outras decisões
08/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES BRANDT em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:20

Recebidos os autos
06/03/2024 20:20

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 22:27

Recebidos os autos
28/02/2024 22:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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