24/02/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:12

Recebidos os autos
21/02/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 22:40

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FABIO XIMENES CESAR em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:00

Recebidos os autos
27/11/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/11/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:16

Recebidos os autos
13/11/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2024 14:11

Recebidos os autos
12/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:15

Recebidos os autos
21/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO XIMENES CESAR em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716250-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO XIMENES CESAR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Trata-se de ação autônoma de exibição de documentos, submetida ao procedimento comum (artigos 318 e seguintes do CPC) e não de produção antecipada de provas (artigo 381 do CPC).

Trata-se de ação probatória lato sensu, para o fim de concretizar direito material à prova, com a devida autonomia processual.

Portanto, o presente processo se submeterá ao procedimento comum, embora o autor, de forma equivocada, no pedido, faça referência ao artigo 381, que trata da ação probatória autônoma, prevista no artigo 381.

Certamente, houve erro de digitação, porque o fundamento é na ação probatória de exibição de documentos, pelo procedimento comum.

Cite-se o réu para contestar, com as advertências legais.

Não será designada audiência, porque o direito em questão não admite transação.

Com a resposta, voltem conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:25

Recebidos os autos
27/08/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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