16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de EDGAR RIBEIRO DIAS em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Recebidos os autos
09/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
12/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:08

Recebidos os autos
25/03/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:32

Recebidos os autos
29/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 22:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/10/2024 19:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 08:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 07:20

Recebidos os autos
03/10/2024 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:44

Recebidos os autos
06/09/2024 18:44

Outras decisões
05/09/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717526-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDGAR RIBEIRO DIAS REQUERIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 28 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/08/2024 17:16

Recebidos os autos
28/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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