27/11/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 21:57

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MACHADO em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:14

Recebidos os autos
17/10/2024 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:12

Recebidos os autos
30/09/2024 18:12

Outras decisões
26/09/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715105-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: BRUNO DE JESUS MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de internação compulsória.

Para análise do pedido formulado, determino a intimação do requerente para: 1) acostar aos autos relatórios médicos pretéritos que indiquem o histórico de tratamento/acompanhamento do paciente, a fim de que sejam atendidas as disposições da Lei nº 10.216/2001; 2) acostar aos autos elementos que comprovem que a internação pretendida poderá ser efetivada na clínica indicada, mediante pedido médico adequado e recepcionado pela clínica indicada; 3) adequar os pedidos formulados, demonstrando o interesse jurídico de agir, pois o relatório médico que fundamenta o pleito aponta para a indicação (e não necessidade) de internação involuntária (e não compulsória); o encaminhamento dado nos termos do relatório médico acostado aos autos independente de decisão judicial para ser efetivado; 4) em caso de persistência/necessidade de prosseguimento com o pedido de internação compulsória, a ser instruído com competente pedido médico e relatórios especificados no item 1), deverá adequadamente indicar se irá providenciar a equipe médica e o transporte (ambulância) adequados para abordar o requerido e viabilizar o cumprimento regular e humanizado de eventual ordem proferida, atendendo-se as prescrições contidas na Lei nº 10.216/2001, bem como se a clínica indicada também atende aos requisitos legais; 5) efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2024 17:14

Recebidos os autos
23/08/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 20:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 06:43

Recebidos os autos
20/08/2024 06:43

Declarada incompetência
19/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2024 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 19:05

Declarada incompetência
06/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/08/2024 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 18:18

Recebidos os autos
05/08/2024 18:18

Declarada incompetência
05/08/2024 16:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 15:54

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/08/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 12:22

Recebidos os autos
05/08/2024 12:22

Declarada incompetência
05/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
04/08/2024 20:37

Recebidos os autos
04/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/08/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/08/2024 19:57

Distribuído por sorteio
04/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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