10/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LAURINDA PEREIRA DA SILVA NETA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708883-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE JESUS PEREIRA DA SILVA, LAURINDA PEREIRA DA SILVA NETA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 226698288 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 232828151.

Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 15:15:05.

WILLIAM BASTOS ROCHA Estagiário Cartório
13/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:12

Recebidos os autos
27/09/2024 15:12

Outras decisões
09/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708883-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE JESUS PEREIRA DA SILVA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para inclusão da requerente LAURINDA PEREIRA DA SILVA NETA, conforme qualificação indicada na inicial.

Exclua-se a advogada Sarah Ketilier da Cunha Moreira como representante dos autores, conforme solicitado na petição ID 198861035.

Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. 2) Juntar procuração outorgada por LAURINDA PEREIRA DA SILVA NETA.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 4
22/08/2024 16:55

Recebidos os autos
22/08/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2024 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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