13/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:45

Recebidos os autos
31/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/01/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701813-67.2024.8.07.0015 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA contra a decisão de id. 216091487, que reputou satisfeita a pretensão deduzida na inicial e determinou o arquivamento do feito.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas contradições, posto que teria deixado de observar que a pretensão deduzida na inicial não estaria exaurida, uma vez que não apresentados todos os documentos solicitados, e que a resistência oposta pela parte requerida imporia a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 220245490.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições, notadamente porque, instada a se manifestar acerca do documento apresentado pela parte ré (id. 208637509), a parte embargante não o infirmou, se limitando a rebater as questões preliminares suscitadas na resposta e a requerer o julgamento do mérito da demanda (id. 210524153).

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 220245490 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025 18:22

Recebidos os autos
09/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:22

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 16:08

Recebidos os autos
30/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:08

Determinado o arquivamento
10/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701813-67.2024.8.07.0015 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Concedo à parte requerente prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da petição de id. 208453475 e dos documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2024 18:41

Recebidos os autos
23/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
01/08/2024 15:18

Recebidos os autos
01/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:18

Outras decisões
25/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:46

Recebidos os autos
05/07/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:32

Recebidos os autos
16/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:32

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:11

Recebidos os autos
26/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*89-00 (REQUERENTE).
26/04/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/04/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 08:04

Recebidos os autos
01/04/2024 08:04

Declarada incompetência
27/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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