29/08/2025 06:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:15

Recebidos os autos
27/08/2025 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:43

Recebidos os autos
28/07/2025 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial, movida por MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO, em desfavor de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

No recebimento da inicial, verificou-se ter sido deferido o processamento de Recuperação Judicial, requerido pela parte ora executada nos autos da ação nº 1016422-34. 2017.8.26.0100, que está a tramitar perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Citada para efetuar o pagamento do débito e transcorrido o prazo legal, a parte executada quedou-se inerte.

Ao ID 237767450, foi expedido certidão para fins de habilitação do crédito perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a fim de satisfazer o crédito do exequente, o qual possui natureza concursal.

Por conseguinte, a parte exequente restou intimada a comprovar a habilitação do seu crédito, todavia, quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

Na hipótese dos autos, entendo a ação deve ser extinta, sem a análise de mérito, ante a falta de interesse de agir.

O fato gerador do crédito exequendo é instrumento de distrato com data anterior ao deferimento da recuperação judicial, de modo que o crédito exequendo está submetido aos efeitos do plano de recuperação judicial, sendo incabível dar prosseguimento ao cumprimento de sentença em face da executada.

Assim, temos que é do juízo universal a competência para determinar medidas de constrição e de venda de bens integrantes do patrimônio da empresa, por não ser razoável permitir o prosseguimento de atos de constrição sobre o seu patrimônio, uma vez que a expropriação dos bens que compõem o seu ativo provocaria “desequilíbrio patrimonial”, que colocaria em risco o cumprimento do plano de recuperação.

Significa dizer que não resta mais nenhum ato a ser praticado por este Juízo para a satisfação do crédito do exequente, dado a incompetência do “Juízo Singular” para a prática de atos expropriatórios, bem como porque esse crédito já restou devidamente habilitado perante o Juízo Universal, não mais havendo qualquer necessidade e/ou utilidade da manifestação deste Juízo acerca do mérito da questão, donde se conclui pela falta superveniente do interesse de agir do exequente no prosseguimento da presente execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA.

OI MÓVEL S.A.

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EM DATA POSTERIOR À DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL NO JUÍZO FALIMENTAR.

INSERÇÃO DO CRÉDITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Tema Repetitivo n. 1.051 do STJ, Relator RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, Segunda Sessão, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJe de 17/12/2020). 2.

Expedido ofício ao Juízo falimentar, incumbe ao exequente adotar as medidas necessárias para que o seu crédito integre o concurso de credores que compõe o plano de recuperação judicial. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1337128, 07025719620218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2021, publicado no DJE: 12/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DISPOSITIVO Em face do exposto, com base no artigo 485, VI, c/c art. 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a ação, sem a análise de mérito, ante a falta superveniente do interesse de agir da parte exequente no prosseguimento da execução.

Custas pela parte executada, porquanto, não obstante o feito estar sendo extinto, sem a análise de mérito, temos que foi a parte executada quem deu causa ao ajuizamento da ação.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, devendo essa verba, eventualmente, ser habilitada, pelo interessado, perante o Juízo da Recuperação.

Para fins de apuração dos valores devidos a título de honorários, o valor atribuído à causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo o valor devido a esse título ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 15:12

Recebidos os autos
04/07/2025 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 12:36

Recebidos os autos
17/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:16

Recebidos os autos
29/05/2025 15:16

Indeferido o pedido de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
28/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:40

Recebidos os autos
22/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o Tema 1051 do STJ, "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Então, o crédito tem que ser atualizado desde a data em que ocorreu o fato gerador até a data do pedido de recuperação judicial.

Nesse sentido, deve a parte credora adequar sua planilha de débitos, nos termos acima informados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Atente-se para o disposto na decisão de ID 217599375. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/05/2025 14:20

Recebidos os autos
13/05/2025 14:20

Outras decisões
28/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:07

Recebidos os autos
10/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:27

Recebidos os autos
03/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para a parte exequente cumprir a determinação de ID 225430240, sob pena de extinção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos
17/02/2025 15:44

Outras decisões
14/02/2025 12:59

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:57

Recebidos os autos
11/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Diante da ausência de análise do pedido de pedido efeito suspensivo, concedo o prazo de 05 dias para a parte autora cumprir a decisão de ID 217599375. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/12/2024 11:28

Recebidos os autos
19/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos
16/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:28

Recebidos os autos
14/11/2024 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:40

Recebidos os autos
24/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 07:45

Recebidos os autos
04/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Traga a parte credora o CRI atualizado do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 15 quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:46

Recebidos os autos
09/09/2024 15:46

Outras decisões
09/09/2024 15:46

em cooperação judiciária
04/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708786-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à petição e documentos de Id 208084720 , no prazo de 05 (cinco) dias.

Após,venham os autos para decisão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2024 08:13

Recebidos os autos
26/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:44

Recebidos os autos
13/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2024 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2024 16:41

Recebidos os autos
04/06/2024 16:41

Deferido o pedido de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *73.***.*66-40 (EXEQUENTE).
28/05/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 08:08

Recebidos os autos
16/04/2024 08:08

Deferido o pedido de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *73.***.*66-40 (EXEQUENTE).
12/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:35

Recebidos os autos
09/04/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:34

Recebidos os autos
02/04/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
22/03/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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