13/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:31

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:07

Expedição de Termo.
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 06:32

Recebidos os autos
03/02/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 06:32

Outras decisões
30/01/2025 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 20:04

Juntada de edital
20/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MARCO ANTÔNIO DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA - Processo n. 0712534-08.2024.8.07.0006, proposta por ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS e DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS foi decretada, mediante sentença a INTERDIÇÃO TOTAL de DANIELE RODRIGUES BRAGA BASTOS, CPF: *17.***.*80-53, portadora de enfermidade que a impede de reger sua pessoa e de administrar seus bens, fixados os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de a curatelada ser representada em todos os atos da vida civil, nomeando-lhe como CURADORAS: ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS e DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS, acima qualificadas.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.

Sede do Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco B, 1º Andar, Sala B-124, Sobradinho/DF, horário de funcionamento das 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 26 de novembro de 2024.

Eu, Neusa Nascimento Santana, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:55

Juntada de edital
13/12/2024 02:32

Publicado Edital em 13/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 19:22

Recebidos os autos
03/12/2024 19:22

Deferido o pedido de DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS - CPF: *90.***.*37-04 (CURADOR).
03/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:15

Juntada de Ofício
28/11/2024 02:28

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:15

Expedição de Edital.
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:44

Recebidos os autos
22/11/2024 16:44

Deferido o pedido de DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS - CPF: *90.***.*37-04 (CURADOR).
22/11/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:32

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 18:31

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
05/11/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:25

Juntada de ata
05/11/2024 16:46

Juntada de ata
05/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712534-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS, DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS REQUERIDO: DANIELE RODRIGUES BRAGA BASTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 05/11/2024 15:30, para Audiência de Entrevista (Videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte requerente intimada, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s), da data designada para audiência.

Fica a parte requerente intimada, ainda, a informar nos autos seus números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024, às 08:24:28.

André Bernardes Dias 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Gabinete | Assessor
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 08:26

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:18

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes autoras intimadas a imprimirem com o devido QR-CODE (assinatura digital) o TERMO de ID 211054330, por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após as devidas assinaturas, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher as assinaturas pessoalmente, atestando a veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 16 de setembro de 2024.
16/09/2024 17:07

Recebidos os autos
16/09/2024 17:07

Indeferido o pedido de ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS - CPF: *83.***.*75-68 (CURADOR)
16/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712534-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELENICE RODRIGUES BRAGA BASTOS, DANIELA RODRIGUES BRAGA BASTOS REQUERIDO: DANIELE RODRIGUES BRAGA BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Elenice Rodrigues Braga Bastos e Daniela Rodrigues Braga Bastos ajuizaram ação de curatela, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de Daniele Rodrigues Braga Bastos, partes qualificadas nos autos.

Narram que a requerida foi diagnosticada com esquizofrenia e transtorno explosivo intermitente, o que a impossibilita para a prática dos atos da vida civil.

Assim, a requerida necessita da nomeação de curador para a gestão de seus interesses.

Sustentam ser as pessoas indicadas à nomeação, pois, além de lhes dedicar cuidados, são genitora e irmã da requerida, respectivamente.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em parecer, o Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela de urgência (ID 210646380).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Passo ao exame do requerimento de tutela provisória de urgência.

Segundo consta do art. 87 da Lei 13.146/2015: "Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil".

No caso vertente, percebe-se que os relatórios médicos juntados com a petição inicial são claros ao descrever as limitações cognitivas da ré, com prejuízo às suas atividades civis.

O risco de dano irreparável, por sua vez, está na necessidade premente de as autoras virem a defender os interesses jurídicos da curatelanda a qualquer momento, bem como dispensar a ela a assistência e os cuidados necessários.

Em relação à legitimidade e capacidade para o exercício do múnus, verifica-se que as autoras são genitora e irmã que prestam cuidados à requerida.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência para nomear Elenice Rodrigues Braga Bastos e Daniela Rodrigues Braga Bastos curadoras provisórias de Daniele Rodrigues Braga Bastos, ficando expressamente ressalvado que a curatela afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelanda (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015).

Tome-se o termo de compromisso, com prazo de validade de 60 dias, sabendo os curadores que administram provisoriamente bens e direitos da curatelanda, inclusive de natureza previdenciária, e que não podem contratar empréstimos, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ela pertença, a não ser que tenha autorização deste Juízo, sob pena de responsabilização cível e criminal (apropriação indébita qualificada).

Faça-se constar, ainda, que à curadora incidem todas as vedações e/ou limitações contidas no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 751, caput, e §4º, do CPC, designe-se audiência para entrevista da curatelanda e para a oitiva das requerentes, por videoconferência, pois fica deferido requerimento formulado pelo Ministério Público em outros processos para que as audiências sejam virtuais.

Cite-se e intimem-se, devendo o oficial de justiça observar o regramento do art. 245, §1º, do CPC.

Façam-se constar no mandado: a) o link de acesso ao Microsoft Teams; b) o link disponibilizado pelo TJDFT: , com todas as informações necessárias para a participação na solenidade, inclusive tutoriais em vídeo.

Deverá a parte requerente providenciar desde logo, caso possível, laudo médico que responda aos quesitos apresentados pelo Ministério Público (ID 210646380).

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 12 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
14/09/2024 05:58

Expedição de Termo.
12/09/2024 20:39

Recebidos os autos
12/09/2024 20:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/09/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712534-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

R.

B.

B., D.

R.

B.

B.

REQUERIDO: D.

R.

B.

B.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: a) esclarecer se a requerida possui outros irmãos e filhos, devendo, em caso positivo, juntar termo de concordância com a curatela; b) juntar três últimos contracheques da requerida; c) juntar certidão de óbito do pai da requerida; d) apresentar outros eventuais relatórios médicos que atestem a condição de saúde da requerida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, independente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para que exclua o documento de ID 208859701, porquanto desnecessária a juntada da íntegra do processo, o que dificulta o manuseio dos autos.

Faculto à parte autora a juntada das peças principais do processo nº 0704993-21.2024.8.07.0006.

Sobradinho - DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
27/08/2024 17:05

Desentranhado o documento
27/08/2024 16:01

Recebidos os autos
27/08/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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