05/09/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:05

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA BARROS em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:24

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de MONITÓRIA movida por ANTONIO VIEIRA BARROS em desfavor de VANESSA CANEDO MARQUES, ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID . 166998742 - Pág. 1 Ambas as partes estão devidamente representadas e os patronos tem poderes especiais para transigir e receber citação , conforme ID´s 167499835 - Pág. 1 e 154317123 - Pág. 1 Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 166998742 - Pág. 1 ), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Reputo desnecessário,

por outro lado, o pedido de suspensão do feito, uma vez que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.

Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/08/2023 17:11

Recebidos os autos
09/08/2023 17:11

Homologada a Transação
04/08/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703979-42.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA BARROS REQUERIDO: VANESSA CANEDO MARQUES, ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS DESPACHO Esclareça a parte autora o seu pedido de homologação de acordo ID166998743, tendo em vista que os réus não foram citados e a procuração ID166998742 não confere poderes para receber citação.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
31/07/2023 22:12

Recebidos os autos
31/07/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:27

Recebidos os autos
07/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA BARROS em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2023 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA BARROS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:39

Recebidos os autos
10/04/2023 15:39

Outras decisões
31/03/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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