02/11/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 19:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO AMORIM em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE BARROS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por MANOEL LIMA DE BARROS em face de MOACIR DE CASTRO AMORIM.

Na decisão de ID 37993563 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 209178906.

As partes não se manifestaram. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 37993563 o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
04/10/2024 13:05

Recebidos os autos
04/10/2024 13:05

Declarada decadência ou prescrição
24/09/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO AMORIM em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE BARROS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003020-93.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL LIMA DE BARROS EXECUTADO: MOACIR DE CASTRO AMORIM CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 13/08/2024, nos termos de decisão/certidão id 45072725.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 28 de agosto de 2024 19:27:56.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
28/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 19:27

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
18/09/2019 15:36

Arquivado Provisoramente
18/09/2019 15:36

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:36

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:50

Expedição de Certidão.
09/07/2019 13:50

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2019 13:45

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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