TJDFT - 0738343-59.2017.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 13:45
Juntada de Certidão
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04/12/2024 18:32
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:03
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 02:30
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:42
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 02:18
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738343-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Conforme já salientados nos autos, com base na dogmática do art. 59 da Lei n. 11.101/2005, os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial são submetidos ao plano aprovado e a habilitação do crédito aqui perseguido no Quadro Geral de Credores da requerida é inconteste. 2.
Preclusa a presente decisão, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar ao Banco de Brasília – BRB, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência do importe de R$2.267,15, mais acréscimos (ID 215373263), para uma conta judicial vinculada aos autos da recuperação judicial, nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. 3.
Comunique-se o referido Juízo acerca da transferência dos valores. 4.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 3 -
05/11/2024 20:00
Recebidos os autos
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05/11/2024 19:59
Outras decisões
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05/11/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
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04/11/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 25/10/2024.
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24/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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22/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:45
Recebidos os autos
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22/10/2024 15:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
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17/10/2024 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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17/10/2024 12:37
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:32
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738343-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA 1.
Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, promovido por ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL, em desfavor de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tendo havido a habilitação do crédito do exequente perante o Juízo processante da recuperação judicial da executada. 2.
Em que pese manifestação de ID 208515316, a habilitação do crédito perante o Juízo da recuperação judicial da executada conduz à extinção do feito, ante a sua novação, conforme entendimento perfilhado por esta Egrégia Corte.
Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA.
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.
HABILITAÇÃO DO CRÉDITO.
NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
VALOR DO CRÉDITO.
DISCUSSÃO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. "O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos" (art. 49 da Lei nº 11.101/05). 2.
A habilitação do crédito da exequente no plano de recuperação judicial apresentado pela executada e devidamente homologado pelo juízo competente implica a extinção do cumprimento de sentença cujo objeto era o mesmo crédito, tendo em vista a novação da obrigação. 3. É garantido a qualquer credor apresentar objeção ao plano de recuperação judicial apresentado, inclusive em relação ao valor do crédito ali constante. 4.
Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1133956, 07170148820178070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/10/2018, Publicado no DJE: 06/11/2018.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.
Do exposto, extingo o cumprimento de sentença, por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 4.
As custas e honorários deverão ser igualmente habilitados no Juízo da recuperação judicial. 5.
Não há atos constritivos ou expropriatórios pendentes de desconstituição, tampouco questões processuais ou de direito pendentes de apreciação. 6.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 3 -
20/09/2024 14:58
Recebidos os autos
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20/09/2024 14:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/09/2024 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
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20/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/09/2024.
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11/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738343-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a EXEQUENTE: ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da decisão ID 208997813.
Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da referida decisão à exequente para eventual manifestação acerca da fundamentação ali exposta no prazo de cinco dias.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 16:28:09.
CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral -
09/09/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:26
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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30/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738343-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL e JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 2.
Por meio da petição de ID 207721421, alega a requerida ter havido a novação do crédito aqui perseguido mediante a habilitação perante a ação em que tramitou a sua Recuperação Judicial sob o nº 0085645- 87.2020.8.19.0001 perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Ademais, alega que realizou o pagamento integral da dívida devendo a presente ação ser extinta nos moldes do art. 924, III do CPC. 3.
Intimada (ID 207726300), a credora requer a suspensão desta execução até o efetivo pagamento do crédito novado. 4.
Esclareço à credora que a homologação do Plano de Recuperação Judicial da executada, no qual conste a habilitação do crédito da exequente constitui novação da dívida representada pelo título que instrui esta execução, não se justificando o prosseguimento da demanda, impondo, assim, a sua extinção. 5.
Com base na dogmática do art. 59 da Lei n. 11.101/2005, os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial são submetidos ao plano aprovado e a habilitação do crédito aqui perseguido no Quadro Geral de Credores da requerida é inconteste.
Desta feita, tem-se que a exequente procedeu a habilitação do seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial o que impõe a extinção deste execução nos moldes do art. 924, III do CPC. 6.
Feito este esclarecimento, previamente à extinção da ação, intimo a credora para eventual manifestação acerca da fundamentação aqui exposta o que faço com fulcro nos arts. 9º e 10º do CPC.
Prazo: 05 (cinco) dias. 7.
Ressalto, por fim, que não há nos autos valores/penhoras pendentes de levantamento/destinação por parte deste Juízo. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 2 -
28/08/2024 10:25
Recebidos os autos
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28/08/2024 10:25
Indeferido o pedido de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL - CPF: *84.***.*06-49 (EXEQUENTE)
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22/08/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
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22/08/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2023 14:33
Juntada de Certidão
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14/07/2023 14:42
Recebidos os autos
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14/07/2023 14:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/07/2023 17:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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13/07/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 16:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2023 14:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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13/04/2023 07:41
Juntada de Certidão
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23/12/2022 17:07
Recebidos os autos
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23/12/2022 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/12/2022 17:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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22/12/2021 14:28
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 16/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 15/12/2021.
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15/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 15/12/2021.
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14/12/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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10/12/2021 16:56
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 00:27
Publicado Certidão em 09/12/2021.
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08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 14:42
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 02:32
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 29/09/2021 23:59:59.
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20/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 20/05/2021.
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20/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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20/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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17/05/2021 16:53
Recebidos os autos
-
17/05/2021 16:53
Decisão interlocutória - recebido
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17/05/2021 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
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15/05/2021 01:25
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 02:48
Publicado Certidão em 11/05/2021.
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10/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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06/05/2021 17:13
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 05/05/2021 23:59:59.
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01/05/2021 02:35
Publicado Certidão em 29/04/2021.
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01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/04/2021.
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28/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 15:21
Expedição de Certidão.
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24/04/2021 02:28
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 23/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 15/04/2021.
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15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 14:40
Expedição de Certidão.
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11/01/2021 11:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/11/2020 18:53
Juntada de Certidão
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13/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 14:14
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
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06/11/2020 02:36
Publicado Certidão em 06/11/2020.
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06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
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04/11/2020 16:24
Expedição de Certidão.
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04/11/2020 15:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/11/2020 15:48
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 10:05
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 29/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 02:38
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
26/10/2020 02:38
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
22/10/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 14:12
Recebidos os autos
-
22/10/2020 14:12
Decisão interlocutória - recebido
-
22/10/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
22/10/2020 02:35
Publicado Decisão em 22/10/2020.
-
22/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
21/10/2020 18:03
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 17:13
Recebidos os autos
-
19/10/2020 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2020 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/10/2020 11:06
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 28/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 14:06
Recebidos os autos
-
08/07/2020 14:06
Decisão interlocutória - recebido
-
08/07/2020 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
08/07/2020 11:09
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 03:25
Publicado Certidão em 07/07/2020.
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06/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 02/07/2020 23:59:59.
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11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 10/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 10/06/2020.
-
09/06/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 19:00
Recebidos os autos
-
07/06/2020 19:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/06/2020 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/06/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 04/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
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03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
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02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2020 17:04
Recebidos os autos
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29/05/2020 17:04
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 28/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 13:05
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2020 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
23/05/2020 18:47
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 14:31
Recebidos os autos
-
19/05/2020 14:31
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2020 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/05/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 02:42
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 02:21
Publicado Decisão em 11/05/2020.
-
09/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 16:49
Recebidos os autos
-
27/03/2020 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
27/03/2020 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
26/03/2020 23:28
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:26
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 15:10
Recebidos os autos
-
16/03/2020 15:09
Decisão interlocutória - recebido
-
14/03/2020 02:51
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
13/03/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:54
Publicado Decisão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:54
Publicado Decisão em 06/03/2020.
-
05/03/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 03:35
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 03/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 18:32
Recebidos os autos
-
03/03/2020 18:32
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2020 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
28/02/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 03:12
Publicado Decisão em 20/02/2020.
-
19/02/2020 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 17/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 18:27
Expedição de Alvará.
-
17/02/2020 16:51
Recebidos os autos
-
17/02/2020 16:51
Decisão interlocutória - recebido
-
14/02/2020 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
14/02/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 14:08
Publicado Certidão em 10/02/2020.
-
08/02/2020 22:52
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 11:24
Publicado Decisão em 13/12/2019.
-
13/12/2019 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 14:55
Recebidos os autos
-
11/12/2019 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2019 22:12
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 04/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
04/12/2019 18:23
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 10:46
Publicado Decisão em 27/11/2019.
-
27/11/2019 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 14:02
Recebidos os autos
-
25/11/2019 14:02
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2019 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
22/11/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 16:14
Publicado Certidão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 11:47
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 03:55
Publicado Edital em 26/09/2019.
-
26/09/2019 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2019 17:27
Expedição de Edital.
-
10/09/2019 12:57
Publicado Decisão em 10/09/2019.
-
09/09/2019 15:48
Recebidos os autos
-
09/09/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 15:06
Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
06/09/2019 14:55
Recebidos os autos
-
06/09/2019 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
05/09/2019 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/09/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 14:57
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 10:29
Publicado Certidão em 30/08/2019.
-
29/08/2019 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 18:24
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 22:18
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 12/08/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 19:29
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2019 17:31
Expedição de Ofício.
-
06/08/2019 15:50
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:50
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2019 07:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/08/2019 05:02
Publicado Certidão em 05/08/2019.
-
03/08/2019 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 19:21
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 11:25
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 10:28
Publicado Decisão em 24/07/2019.
-
24/07/2019 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2019 10:07
Publicado Decisão em 24/07/2019.
-
24/07/2019 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 15:00
Recebidos os autos
-
22/07/2019 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2019 04:06
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 04:06
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 10:25
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/07/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2019 08:40
Publicado Certidão em 27/06/2019.
-
26/06/2019 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 13:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 17:02
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 03:03
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
09/05/2019 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2019 15:05
Expedição de Mandado.
-
08/05/2019 15:05
Juntada de mandado
-
07/05/2019 17:32
Recebidos os autos
-
07/05/2019 17:32
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2019 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/05/2019 12:47
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 12:47
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 06/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 21:07
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 20:51
Juntada de Petição de impugnação
-
26/04/2019 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 06:37
Publicado Certidão em 09/04/2019.
-
08/04/2019 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2019 19:04
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 18/03/2019 23:59:59.
-
18/03/2019 20:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 05:20
Publicado Decisão em 13/03/2019.
-
13/03/2019 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 13:21
Expedição de Ofício.
-
12/03/2019 13:17
Expedição de Termo.
-
11/03/2019 13:41
Recebidos os autos
-
11/03/2019 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
11/03/2019 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
11/03/2019 03:04
Publicado Decisão em 11/03/2019.
-
08/03/2019 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2019 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
02/03/2019 09:52
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 19:55
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 18:05
Recebidos os autos
-
01/03/2019 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2019 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2019 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
01/03/2019 14:34
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2019 07:27
Publicado Decisão em 22/02/2019.
-
22/02/2019 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2019 18:49
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 19/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 18:27
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 19/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 16:25
Recebidos os autos
-
20/02/2019 16:25
Decisão interlocutória - recebido
-
20/02/2019 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/02/2019 19:10
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 04:16
Publicado Certidão em 12/02/2019.
-
12/02/2019 02:59
Publicado Certidão em 12/02/2019.
-
11/02/2019 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2019 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 04:42
Publicado Despacho em 01/02/2019.
-
01/02/2019 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2019 13:43
Recebidos os autos
-
30/01/2019 13:42
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2019 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
22/01/2019 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 16:45
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 14:45
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.
-
13/12/2018 20:30
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2018 23:59:59.
-
05/12/2018 02:44
Publicado Decisão em 05/12/2018.
-
04/12/2018 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2018 16:39
Recebidos os autos
-
30/11/2018 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2018 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
29/11/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 18:11
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 18:09
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/11/2018 15:48
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2018 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 11:42
Juntada de Certidão
-
20/11/2018 18:13
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 02:55
Publicado Decisão em 09/11/2018.
-
09/11/2018 14:07
Expedição de Alvará.
-
08/11/2018 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2018 17:53
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 17:53
Juntada de mandado
-
08/11/2018 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2018 19:00
Recebidos os autos
-
06/11/2018 19:00
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2018 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
31/10/2018 17:04
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 30/10/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 17:04
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 16:28
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2018 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 18:20
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 03:25
Publicado Decisão em 23/10/2018.
-
22/10/2018 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2018 19:51
Recebidos os autos
-
18/10/2018 19:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/10/2018 15:14
Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/10/2018 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
08/10/2018 15:41
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2018 03:27
Publicado Certidão em 03/10/2018.
-
02/10/2018 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2018 20:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2018 20:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2018 03:48
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 11:33
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 01:03
Decorrido prazo de ADMA MACHADO MECHICA MIGUEL em 17/08/2018 23:59:59.
-
16/08/2018 14:52
Publicado Decisão em 16/08/2018.
-
16/08/2018 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2018 14:26
Recebidos os autos
-
14/08/2018 14:26
Decisão interlocutória - recebido
-
13/08/2018 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
13/08/2018 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2018 11:46
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 03:40
Publicado Despacho em 27/07/2018.
-
29/07/2018 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2018 14:07
Recebidos os autos
-
25/07/2018 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
25/07/2018 10:58
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2018 18:19
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 18:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 15:06
Expedição de Alvará.
-
06/07/2018 11:54
Publicado Decisão em 06/07/2018.
-
05/07/2018 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2018 13:54
Recebidos os autos
-
03/07/2018 13:54
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2018 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
02/07/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
28/06/2018 14:42
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2018 23:59:59.
-
26/06/2018 10:21
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2018 04:44
Publicado Certidão em 06/06/2018.
-
06/06/2018 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2018 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 14:16
Juntada de Certidão
-
03/06/2018 13:46
Juntada de Petição de laudo
-
30/05/2018 02:45
Publicado Decisão em 30/05/2018.
-
29/05/2018 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2018 16:30
Recebidos os autos
-
25/05/2018 16:30
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2018 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
24/05/2018 08:17
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 18:27
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 08:23
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 09/05/2018 23:59:59.
-
10/04/2018 03:46
Publicado Certidão em 10/04/2018.
-
09/04/2018 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2018 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 14:01
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 11:34
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 11:45
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2018 03:00
Publicado Decisão em 02/04/2018.
-
27/03/2018 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 18:17
Recebidos os autos
-
23/03/2018 18:17
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2018 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
23/03/2018 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 06:41
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 02:37
Publicado Decisão em 01/03/2018.
-
28/02/2018 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2018 17:57
Recebidos os autos
-
26/02/2018 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
25/02/2018 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
25/02/2018 14:21
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2018 04:15
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2018 23:59:59.
-
22/02/2018 14:49
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 14:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 10:22
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2018 11:12
Juntada de Petição de impugnação
-
16/02/2018 03:34
Publicado Certidão em 16/02/2018.
-
15/02/2018 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2018 15:25
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 15:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2018 15:12
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2018 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 14:41
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 14:21
Recebidos os autos
-
06/02/2018 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
06/02/2018 17:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 16:42
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2018 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 13:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2018 10:22
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 02:47
Publicado Decisão em 24/01/2018.
-
23/01/2018 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2018 15:17
Recebidos os autos
-
09/01/2018 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
18/12/2017 17:58
Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
18/12/2017 13:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/12/2017 03:50
Publicado Despacho em 18/12/2017.
-
16/12/2017 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2017 16:47
Recebidos os autos
-
13/12/2017 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 17:10
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
11/12/2017 17:10
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 17:05
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
08/12/2017 17:10
Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
08/12/2017 17:10
Distribuído por dependência
-
08/12/2017 17:04
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PETIÇÃO (241)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2017
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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