14/03/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:48

Recebidos os autos
21/02/2025 10:47

Determinado o arquivamento
17/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 14:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos
04/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:57

Transitado em Julgado em 20/01/2025
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703985-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração opostos pela ré BELLAGIO CASA DE PÃES LTDA porque tempestivos.

A embargante alegou erro material na sentença de Id. 217473881 que determinou o decote somente do valor de R$ 447,35, sem considerar a quantia de R$ 175,35 depositada em Juízo antes de ser intimada para apresentação da réplica.

DECIDO.

Assiste razão a embargante.

Consta do Id. 214252265 o depósito judicial realizado no valor de R$ 175,35 juntado pelo BANKJUS.

Desse modo, deve-se decotar a quantia do valor total devido pela ré a autora em decorrência dos produtos adquiridos e não pagos.

DISPOSITIVO Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito lhes dou provimento para modificar o dispositivo da sentença que passa a ser o seguinte: “Julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de pagar o valor de R$ 1.392,32, corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da data de cada nota fiscal, com juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do IPCA-e, a partir da data da citação, ocorrida em 02/09/2024, devendo-se decotar do valor da condenação os já depositados em Juízo, R$ 447,35 e R$ 175,35. “Expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico dos valores depositados em Juízo pela ré (R$ 447,35 e R$175,35) em favor da autora, porquanto constituem valores incontroversos.

Para isso, a autora deverá informar no prazo de 5 (cinco) dias os seus dados bancários para possibilitar o cumprimento dessa diligência.”.

Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.

Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Sem custas nem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/12/2024 10:47

Recebidos os autos
17/12/2024 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/12/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703985-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DESPACHO Confiro efeitos infrigentes aos embargos de declaração opostos pela ré.

Intime-se a autora para se manifestar no prazo de 05 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/12/2024 20:12

Recebidos os autos
05/12/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:10

Recebidos os autos
14/11/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
15/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/10/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/10/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 03:00

Recebidos os autos
01/10/2024 03:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703985-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 02/10/2024 17:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-06-17h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/08/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:11

Recebidos os autos
19/08/2024 18:11

Deferido o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (REQUERENTE).
15/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/08/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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