17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769975-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA DE JESUS LIMA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 238436706 e transferência(s) ID 238545254 e 238544578.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:03

Recebidos os autos
13/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:18

Expedição de Autorização.
12/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
04/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:03

Recebidos os autos
03/02/2025 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 15:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de NILZA DE JESUS LIMA NUNES em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:41

Recebidos os autos
09/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:41

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769975-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA DE JESUS LIMA NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/10/2024 07:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2024 06:49

Recebidos os autos
25/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769975-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA DE JESUS LIMA NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida na certidão de ID 207290154 analisada e não configurada.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2024 18:27

Recebidos os autos
26/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:27

Outras decisões
23/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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