20/03/2025 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:16

Recebidos os autos
11/03/2025 15:16

Outras decisões
10/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:31

Recebidos os autos
05/02/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
20/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2025 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708436-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 14:26

Recebidos os autos
03/12/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2024 12:56

Recebidos os autos
18/10/2024 12:56

Gratuidade da justiça não concedida a E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0006-00 (REQUERIDO).
18/10/2024 12:56

Outras decisões
04/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708436-68.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972) REQUERENTE: MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, nada a prover quanto ao pedido de efeito suspensivo, vez que não há qualquer ato de constrição de bens do requerido.

Ademais, a hipossuficiência da pessoa jurídica não é presumida, diversamente do que ocorre com a pessoa física (artigo 99, § 3º, do CPC).

Nestes termos, a Súmula 481/STJ consolidou que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (grifo não original).

Assim, para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, deverá juntar a requerida o balanço patrimonial anual ou livros contábeis indicando ativo e passivo da entidade autora no exercício anterior, bem como extrato das contas movimentadas pela autora no mesmo período.

Ainda, é facultada a juntada de declaração anual prestada à Receita Federal, desde que acompanhada do balanço patrimonial anual.

Ressalte-se que a simples apresentação de demonstrativo de resultado (DRE) não atende à presente determinação, nem simples declaração prestada por contador desacompanhada dos elementos acima indicados.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

No mesmo prazo, dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2024 10:43

Recebidos os autos
21/09/2024 10:43

Outras decisões
20/09/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708436-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre os embargos monitórios apresentados pela parte devedora.

Prazo de 15 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
08/07/2024 18:43

Recebidos os autos
08/07/2024 18:43

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 12:40

Recebidos os autos
07/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2024 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 11:45

Recebidos os autos
04/06/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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