TJDFT - 0713108-85.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 18:53 Baixa Definitiva 
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                                            14/08/2025 18:53 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 14:35 Transitado em Julgado em 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 02:16 Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 13/08/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 02:16 Publicado Ementa em 22/07/2025. 
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                                            22/07/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            04/07/2025 06:42 Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido 
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                                            04/07/2025 06:13 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            28/05/2025 13:23 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 16:27 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            27/05/2025 16:27 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            21/05/2025 14:37 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2025 13:46 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA 
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                                            20/02/2025 13:44 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            20/02/2025 13:11 Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            18/02/2025 11:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            18/02/2025 09:18 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2025 09:18 Processo Reativado 
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                                            24/06/2024 13:46 Baixa Definitiva 
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                                            24/06/2024 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2024 17:54 Transitado em Julgado em 20/06/2024 
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                                            21/06/2024 02:18 Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 20/06/2024 23:59. 
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                                            28/05/2024 10:52 Publicado Ementa em 28/05/2024. 
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                                            27/05/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 
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                                            13/05/2024 13:09 Conhecido o recurso de SAMARA ESPINDOLA LIMA - CPF: *73.***.*92-53 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/05/2024 22:16 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            22/04/2024 15:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 16:15 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            25/03/2024 14:43 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2024 13:39 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            30/01/2024 15:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/12/2023 02:18 Publicado Despacho em 12/12/2023. 
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                                            12/12/2023 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 
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                                            05/12/2023 18:30 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 18:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2023 13:27 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            30/11/2023 19:54 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 
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                                            29/11/2023 23:35 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            14/11/2023 11:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/11/2023 02:16 Publicado Decisão em 09/11/2023. 
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                                            08/11/2023 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 
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                                            31/10/2023 16:27 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2023 16:27 Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SAMARA ESPINDOLA LIMA - CPF: *73.***.*92-53 (APELANTE) 
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                                            02/10/2023 12:20 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            27/09/2023 02:16 Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 26/09/2023 23:59. 
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                                            04/09/2023 10:16 Publicado Decisão em 04/09/2023. 
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                                            01/09/2023 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 
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                                            29/08/2023 14:11 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2023 14:11 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAMARA ESPINDOLA LIMA - CPF: *73.***.*92-53 (APELANTE). 
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                                            03/08/2023 14:18 Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            19/07/2023 08:36 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            18/07/2023 17:52 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            11/07/2023 00:06 Publicado Despacho em 11/07/2023. 
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                                            10/07/2023 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 
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                                            05/07/2023 15:46 Recebidos os autos 
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                                            05/07/2023 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2023 14:20 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            04/07/2023 12:03 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
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                                            04/07/2023 11:46 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2023 11:46 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível 
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                                            29/06/2023 18:52 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2023 18:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            29/06/2023 18:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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