25/06/2025 20:35

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705628-27.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, JORGE DONIZETI SANCHEZ EXECUTADO: GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao INFOJUD e RENAJUD, ante a utilidade do referido instrumento.

Contudo, verifico que já foi realizada consulta aos sistemas em 16/03/2025 (ID. 228381420), ou seja, há aproximadamente 2 (dois) meses e, em consequência, há menos de 1 (um) ano.

Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta formulado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD e RENAJUD.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 16/04/2031 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/06/2025 13:38

Recebidos os autos
08/06/2025 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705628-27.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, JORGE DONIZETI SANCHEZ EXECUTADO: GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 232903551 - R$ 4.538,47 - em favor da parte exequente.

Em razão dos dados bancários informados no ID. 233678743, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/05/2025 15:49

Recebidos os autos
09/05/2025 15:49

Outras decisões
05/05/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:38

Recebidos os autos
16/03/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 16:14

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 12:11

Recebidos os autos
15/01/2025 12:11

Outras decisões
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:24

Recebidos os autos
04/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 18:24

Outras decisões
28/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2024 14:23

Processo Desarquivado
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:21

Recebidos os autos
25/09/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
23/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 14:49

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE, de pleno direito, o contrato de mútuo em título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 460.297,23 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento, incidindo apena Selcia a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 2º), fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
26/08/2024 10:02

Recebidos os autos
26/08/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2024 19:08

Recebidos os autos
13/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:49

Recebidos os autos
05/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:49

Outras decisões
22/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
12/06/2024 23:05

Recebidos os autos
12/06/2024 23:05

Outras decisões
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:23

Outras decisões
15/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 14:10

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:43

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:25

Expedição de Edital.
15/03/2024 13:38

Recebidos os autos
15/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:38

Outras decisões
15/03/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 10:00

Expedição de Mandado.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:21

Recebidos os autos
19/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:21

Outras decisões
19/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:38

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:45

Expedição de Mandado.
20/11/2023 09:51

Recebidos os autos
20/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:51

Outras decisões
10/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 22:05

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:29

Expedição de Mandado.
27/05/2023 13:39

Recebidos os autos
27/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 13:39

Outras decisões
23/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 11:48

Recebidos os autos
25/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:48

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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