10/06/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:18

Recebidos os autos
28/05/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 16:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 13:22

Recebidos os autos
16/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731698-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

T.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TELVIO MARTINS DE MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora afirma que a sentença de ID 224185750 estaria eivada de vício de omissão, alegando que o embargante é menor impúbere e faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que deveria ser suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial fixada em seu desfavor.

Instada a se manifestar, pugnou a parte requerida pela rejeição dos aclaratórios em questão (ID 226058672). É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

No mérito, entendo que não assiste razão à parte embargante, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença objurgada. É que a parte autora sequer havia formulado, nestes autos, pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, pelo que portanto não há falar em vício de omissão.

O menor autor, inclusive, já havia promovido o recolhimento das custas de ingresso, conforme se verifica do ID 206026408.

Dessa forma, mesmo que o benefício em questão fosse concedido neste momento, por certo ele não implicaria na suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, considerando que a gratuidade de justiça possui efeitos ex nunc.

Indefiro, pela razão supra, a concessão da benesse da gratuidade de justiça.

Rejeito os aclaratórios de ID 225111404.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) 5
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:29

Recebidos os autos
06/03/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0731698-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

T.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TELVIO MARTINS DE MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora/exequente anexou aos autos os embargos de declaração.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica a parte ré/executada intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 17:34

Recebidos os autos
30/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:34

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 08:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 15:28

Recebidos os autos
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:28

Outras decisões
08/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:19

Recebidos os autos
18/12/2024 16:19

Outras decisões
04/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:46

Recebidos os autos
12/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731698-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

T.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TELVIO MARTINS DE MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto à necessidade de produção de outras provas, no prazo de 20 (vinte) dias, já observando-se a dobra legal.

Datado e assinado eletronicamente 10
03/10/2024 13:27

Recebidos os autos
03/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731698-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

T.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TELVIO MARTINS DE MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento em face da decisão concessiva da tutela de urgência.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

A parte ré apresentou contestação no ID 208012482.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/08/2024 13:51

Recebidos os autos
26/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024 19:39

Recebidos os autos
31/07/2024 19:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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