12/09/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:05

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ODILON DAS NEVES BARROS em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711730-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ODILON DAS NEVES BARROS REQUERIDO: CENTRO CLINICO SANUTRI LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que a matéria suscitada pela autor é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica para verificar a existência ou não do defeito alegado na inicial.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2024 16:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
22/08/2024 17:57

Recebidos os autos
22/08/2024 17:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734931-79.2024.8.07.0000

Sandra de Mello Leal

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Leonardo Guimaraes Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0735270-38.2024.8.07.0000

Helio Silvestre de Andrade

Usina Jequitiba Spe S.A.

Advogado: Huilder Magno de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0736409-22.2024.8.07.0001

Cezar Pacheco Pereira Junior

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Leandro Cesar Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0734999-29.2024.8.07.0000

Juizo da Vara de Registros Publicos do D...

Juizo da 23ª Vara Civel de Brasilia

Advogado: Mario Alf Antonny Cullura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0756920-93.2024.8.07.0016

Victor Emmanuel Delfino Aleixo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 19:05

Exibir Processo