21/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:23

Recebidos os autos
21/05/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ARLAN SILVA SANTOS SENTENÇA I.

Dos embargos de declaração opostos pela defesa Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do sentenciado JOSE ARLAN SILVA SANTOS (id. 234936610).

Aduz, em síntese, que a sentença combatida padece de suposta omissão porquanto deixou de considerar como circunstância única a natureza e a quantidade de droga apreendida. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença recorrida (id. 233745943), de modo que não assiste razão ao ora embargante.

Ademais, o embargante pretende, em verdade, a reforma da sentença na parte em que entende lhe ser desfavorável a fim de adequá-la a seu particular entendimento.

DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de JOSE ARLAN SILVA SANTOS e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

II.

Do recebimento da apelação Recebo o recurso de apelação de id. 235251014, interposto oralmente pelo acusado, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior. c.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2025 18:39

Juntada de guia de recolhimento
13/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:14

Expedição de Carta.
12/05/2025 21:41

Recebidos os autos
12/05/2025 21:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:31

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/04/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:51

Juntada de ata
10/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: JOSE ARLAN SILVA SANTOS DECISÃO Em atenção aos ids. 227280775 e 227374987, defiro a antecipação da audiência.

Redesigne-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:12

Recebidos os autos
26/02/2025 15:12

Outras decisões
26/02/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:50

Publicado Ata em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2025 00:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:46

Publicado Ata em 24/01/2025.
24/01/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/01/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: JOSE ARLAN SILVA SANTOS DECISÃO O réu JOSE ARLAN SILVA SANTOS encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 31/07/2024, na realização de audiência de custódia. É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Grifamos.

Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Com efeito, observa-se que o réu foi detido pela Polícia Militar, que, ao realizar ponto de bloqueio na via DF 005, Km 09, abordou o veículo em que ele se encontrava, juntamente com uma adolescente e um motorista de aplicativo.

Durante a abordagem, foi encontrada uma porção de cocaína escondida pela adolescente na cintura, a qual, segundo seu relato, teria sido instruída pelo réu a ocultar a substância ao avistar a barreira policial.

A materialidade do delito está confirmada pela apreensão da cocaína e pelo laudo preliminar, que constatou tratar-se de substância proscrita pela legislação vigente.

Os depoimentos colhidos dos envolvidos, especialmente da adolescente, corroboram os indícios de autoria e a vinculação do réu à droga apreendida.

A gravidade concreta da conduta é evidente, pois o réu teria utilizado uma menor de idade para tentar ocultar a droga, evidenciando seu envolvimento em atividade ilícita de alta reprovabilidade.

O uso de artifícios para frustrar a ação policial e a tentativa de desviar o foco das autoridades demonstram o risco que sua liberdade representa para a ordem pública.

No tocante à necessidade de manutenção da prisão preventiva, esta permanece justificada pela garantia da ordem pública e pela necessidade de evitar a reiteração delitiva, considerando, ainda, os antecedentes do réu, que já possui condenações por tráfico de drogas.

Ressalte-se que o processo tramita regularmente, não havendo que se falar em excesso de prazo na custódia cautelar.

A complexidade do caso, envolvendo tráfico interestadual de drogas e utilização de menores para atividades ilícitas, exige a continuidade da prisão preventiva como medida indispensável para a correta instrução processual e para a aplicação da lei penal.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada para o dia 16/01/2025. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:22

Recebidos os autos
09/01/2025 16:22

Mantida a prisão preventida
08/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ARLAN SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 16/01/2025 14:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 12 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
12/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:12

Juntada de ata
02/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 10:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/10/2024.
13/10/2024 15:57

Expedição de Ofício.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ARLAN SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de JOSE ARLAN SILVA SANTOS (id. 211085326).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 212992946). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 31/07/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 205946087).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de JOSE ARLAN SILVA SANTOS, foram efetivamente apreendidos 99,68g (noventa e nove gramas e sessenta e oito centigramas) de “cocaína”, além de uma quantia em dinheiro (id. 205768386 e id. 205768771), situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

No mais, outro aspecto não menos relevante para justificar a necessidade da cautela constritiva consiste na anotação constante na folha penal do indiciado justamente por crime de tráfico de drogas (id. 208770522, p. 2).

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JOSE ARLAN SILVA SANTOS.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:09

Recebidos os autos
01/10/2024 21:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731342-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE ARLAN SILVA SANTOS DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JOSE ARLAN SILVA SANTOS (id. 206082851).

O denunciado, devidamente notificado (id. 206745133), em sua manifestação de defesa prévia (id. 208537308), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:10

Recebidos os autos
23/08/2024 22:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:38

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:37

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 21:38

Recebidos os autos
01/08/2024 21:38

Outras decisões
01/08/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
31/07/2024 17:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/07/2024 15:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2024 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/07/2024 11:56

Homologada a Prisão em Flagrante
31/07/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
31/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:44

Juntada de laudo
30/07/2024 09:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 04:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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