02/10/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700029-38.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL MIGUEL DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Crédito foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o exequente que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para proceder o devido protesto.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 17:58:28.
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 17:25

Desentranhado o documento
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMUEL MIGUEL DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Processo:0700029-38.2017.8.07.0003 Autor: SAMUEL MIGUEL DA SILVA Réu: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - "INTIMA PARA CIÊNCIA E IMPUGNAÇÃO Certifico que os cálculos foram atualizados ID. 208614605 .

INTIMEM-SE as partes para ciência da Sentença e eventual impugnação dos cálculos.

Prazo: 10 dias.

Havendo manifestação remetam-se os autos conclusos.

Caso não haja, cumpra-se as ordens anteriores. ". 2 - " SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995).

Cuida-se de ação de conhecimento com sentença condenatória transitada em julgado, em que foi requerido pela parte credora o início da fase de cumprimento de sentença.

Na fase cognitiva, houve sentença condenatória em 17/4/2017, que obrigou a ré a cumprir obrigações de fazer e de pagar.

Após, a parte ré demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 6681412).

Havendo pedido de cumprimento de sentença, a decisão de ID. 7231660 indeferiu o pedido em virtude do deferimento da recuperação judicial da parte ré e determinou a suspensão do processo (ID. 7231660) Transcorrido lapso temporal necessário, a sentença de ID. 7231660 firmou entendimento de que o crédito estabelecido nestes autos era, naquele momento, de natureza extraconcursal e determinou a extinção do processo em razão da incompetência deste juízo em executar o título judicial proferido.

Assim, foi expedido certidão de crédito para que a parte autora habilitar-se nos autos da recuperação judicial.

Não obstante, a decisão de ID. 17472614 confirmou a natureza do crédito, contudo, determinou a expedição de ofício ao juízo universal para habilitação do crédito e o arquivamento dos autos.

Assim, foi expedido o ofício de ID. 18455396 ao juízo processante da recuperação judicial para o pagamento dos débitos oriundos desse processo, no valor de R$ 5.284,03, atualizado até 29/5/2018.

Apesar disso, na data de 22/8/2018, a parte autora requereu nova expedição de certidão de crédito (ID. 21641318), deferida, nos termos da decisão de ID. 22772690.

Não havendo pagamento, a decisão de ID. 24358102 deferiu a renovação do ofício ao juízo processante da recuperação judicial para o pagamento do crédito (ID. 24618492).

Após, sobreveio a informação do deferimento de novo pedido de recuperação judicial da parte executada, no dia 16/3/2023, nos autos de número 0809863-36.2023.8.19.0001 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Logo, a decisão de ID. 161043161 determinou a suspensão do processo.

Deste modo, havendo notícia da homologação do novo plano de recuperação judicial da Empresa de Telecomunicações OI S/A (ora requerida), faço nova análise do crédito dessa demanda.

Em consulta aos autos de n.º 0090940-03.2023.8.19.0001, verifica-se que foi homologado em 28/5/2024 a recuperação judicial da Empresa de Telecomunicações OI S/A.

Nos moldes do artigo 49 da Lei 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido da 2ª Recuperação Judicial (1/3/2023) se submetem aos efeitos da 2ª Recuperação Judicial, inclusive aqueles créditos que foram submetidos à 1ª Recuperação Judicial do Grupo Oi.

Assim, observando-se que o fato gerador ocorreu antes do deferimento do pedido de recuperação judicial (1/3/2023), então o crédito em questão possui natureza concursal, submetendo-se, portanto, à recuperação judicial.

Dessa forma, ocorreu a extinção da obrigação de pagar prevista neste processo.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Atualize o débito até a data do pedido da Recuperação Judicial (1/3/2023) da devedora.

Após, expeça-se certidão de crédito para que a parte credora habilite-se aos autos da recuperação judicial.

Intimem-se.

Arquive-se o feito, sem baixa.

Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito ". 26/08/2024 13:53
26/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:43

Recebidos os autos
23/08/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/08/2024 23:33

Recebidos os autos
19/08/2024 23:33

em cooperação judiciária
19/08/2024 23:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
14/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/01/2024 21:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:49

Recebidos os autos
23/06/2023 14:49

Deferido o pedido de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXECUTADO).
19/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:11

Recebidos os autos
12/06/2023 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/06/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:54

Recebidos os autos
06/06/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:19

Recebidos os autos
18/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:53

Recebidos os autos
24/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/04/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:55

Recebidos os autos
27/03/2023 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:31

Recebidos os autos
15/02/2023 14:31

Deferido o pedido de SAMUEL MIGUEL DA SILVA - CPF: *18.***.*25-87 (EXEQUENTE).
30/01/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 20:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:40

Recebidos os autos
19/12/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/12/2022 14:55

Processo Desarquivado
16/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:41

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 18:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:36

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:32

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 22:59

Recebidos os autos
26/04/2022 22:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/04/2022 15:16

Processo Desarquivado
19/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 20:31

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 20:31

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
12/01/2021 20:40

Recebidos os autos
12/01/2021 20:40

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/01/2021 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/12/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/12/2020 04:03

Processo Desarquivado
26/12/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 19:28

Arquivado Definitivamente
13/06/2019 19:28

Juntada de Certidão
07/06/2019 21:23

Decorrido prazo de Oi S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 21:22

Decorrido prazo de Oi S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 21:55

Publicado Intimação em 05/06/2019.
05/06/2019 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 12:15

Recebidos os autos
03/06/2019 12:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
31/05/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/05/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 08:49

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 23:22

Recebidos os autos
23/05/2019 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2019 14:28

Processo Desarquivado
23/05/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 19:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2018 19:28

Expedição de Certidão.
06/12/2018 19:28

Juntada de Certidão
06/12/2018 19:26

Juntada de Certidão
08/11/2018 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2018 07:56

Expedição de Ofício.
24/10/2018 21:21

Recebidos os autos
24/10/2018 21:21

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
23/10/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/10/2018 17:31

Processo Desarquivado
23/10/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2018 17:14

Expedição de Certidão.
15/10/2018 17:14

Juntada de Certidão
11/10/2018 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2018.
10/10/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 12:46

Expedição de Certidão.
26/09/2018 11:43

Recebidos os autos
26/09/2018 11:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/09/2018 12:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
25/09/2018 12:39

Juntada de Certidão
18/09/2018 21:08

Recebidos os autos
18/09/2018 21:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/09/2018 10:18

Decorrido prazo de Oi S.A. em 13/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/09/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 05:11

Publicado Intimação em 11/09/2018.
10/09/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 15:52

Decorrido prazo de Oi S.A. em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 17:13

Recebidos os autos
04/09/2018 17:13

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/09/2018 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/09/2018 11:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 02:40

Publicado Intimação em 31/08/2018.
30/08/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2018 20:58

Recebidos os autos
26/08/2018 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/08/2018 17:02

Processo Desarquivado
22/08/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 14:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2018 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:42

Juntada de Certidão
14/07/2018 04:03

Processo Desarquivado
13/07/2018 14:07

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2018 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:07

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:01

Juntada de Certidão
14/06/2018 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2018 17:49

Juntada de Certidão
11/06/2018 13:12

Recebidos os autos
11/06/2018 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 12:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/06/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 15:24

Decorrido prazo de SAMUEL MIGUEL DA SILVA em 06/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 05:30

Publicado Intimação em 05/06/2018.
04/06/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 16:48

Recebidos os autos
29/05/2018 12:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/05/2018 17:35

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
25/05/2018 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2018 22:26

Recebidos os autos
24/05/2018 22:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
22/05/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2018 15:46

Processo Desarquivado
07/05/2018 15:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2018 15:46

Juntada de Certidão
04/05/2018 02:41

Publicado Certidão em 04/05/2018.
03/05/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 18:29

Transitado em Julgado em 23/04/2018
24/04/2018 18:29

Juntada de Certidão
24/04/2018 09:11

Decorrido prazo de SAMUEL MIGUEL DA SILVA em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 08:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 17:47

Publicado Intimação em 09/04/2018.
09/04/2018 14:16

Juntada de Certidão
06/04/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 07:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 15:03

Recebidos os autos
02/04/2018 12:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/03/2018 15:56

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/03/2018 15:56

Juntada de Certidão
27/03/2018 12:59

Recebidos os autos
27/03/2018 12:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/03/2018 04:10

Publicado Certidão em 27/03/2018.
27/03/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/03/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 05:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 04:59

Publicado Intimação em 21/03/2018.
21/03/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 09:50

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 12:58

Recebidos os autos
15/03/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/03/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 12:12

Recebidos os autos
12/03/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/03/2018 08:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 06:20

Publicado Intimação em 07/03/2018.
07/03/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 12:02

Recebidos os autos
05/03/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/03/2018 15:19

Expedição de Certidão.
02/03/2018 15:19

Juntada de Certidão
02/03/2018 15:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2018 15:16

Transitado em Julgado em 03/05/2017
02/03/2018 15:16

Juntada de Certidão
04/08/2017 17:17

Juntada de Certidão
20/07/2017 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2017 18:00

Juntada de Certidão
23/06/2017 16:05

Expedição de Ofício.
02/06/2017 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2017.
01/06/2017 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2017 13:15

Recebidos os autos
29/05/2017 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2017 17:07

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/05/2017 17:07

Juntada de Certidão
26/05/2017 04:05

Processo Desarquivado
25/05/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 16:49

Arquivado Definitivamente
04/05/2017 16:48

Expedição de Certidão.
04/05/2017 16:46

Transitado em Julgado em 03/05/2017
02/05/2017 18:51

Juntada de Certidão
02/05/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 16:41

Juntada de Certidão
17/04/2017 17:43

Juntada de Certidão
17/04/2017 12:20

Recebidos os autos
17/04/2017 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2017 12:55

Conclusos para julgamento para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/04/2017 12:55

Decorrido prazo de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (RÉU) e SAMUEL MIGUEL DA SILVA - CPF: *18.***.*25-87 (AUTOR) em 06/04/2017.
04/04/2017 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/03/2017 15:26

Juntada de Certidão
24/03/2017 10:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
24/03/2017 10:49

Audiência Conciliação realizada - 24/03/2017 10:30
21/03/2017 13:12

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
15/03/2017 15:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 20:07

Juntada de Certidão
19/01/2017 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2017 19:29

Recebidos os autos
18/01/2017 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2017 13:35

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/01/2017 13:35

Juntada de Certidão
18/01/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2017 16:52

Recebidos os autos
10/01/2017 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2017 13:19

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/01/2017 14:30

Audiência conciliação designada - 24/03/2017 10:30
09/01/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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