TJDFT - 0715697-79.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 17:34
Processo Desarquivado
-
03/09/2024 17:33
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:50
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:39
Publicado Sentença em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:39
Publicado Sentença em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0715697-79.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉU: ANDREISSANDRO PEREIRA LIRA S E N T E N Ç A Acolho a manifestação ministerial de ID 208611426 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu ANDREISSANDRO PEREIRA LIRA, uma vez que as condições estabelecidas no ID 134545433 foram integralmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).
Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.
BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
23/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:21
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:21
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
23/08/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
23/08/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 18:43
Homologada a Transação
-
23/08/2022 18:43
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
23/08/2022 18:43
Suspensão Condicional do Processo
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 16/08/2022.
-
17/08/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
15/08/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 16:31
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/08/2022 17:40
Recebidos os autos
-
08/08/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
05/08/2022 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 11:59
Recebidos os autos
-
29/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/07/2022 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 11:05
Recebidos os autos
-
14/07/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/07/2022 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 13:49
Recebidos os autos
-
13/07/2022 13:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/07/2022 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/07/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 19:54
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de #Oculto# em 05/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 16:45
Recebidos os autos
-
01/07/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
30/06/2022 14:00
Publicado Ata em 30/06/2022.
-
30/06/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
30/06/2022 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/06/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 08:54
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
17/06/2022 08:54
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
15/06/2022 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 18:47
Recebidos os autos
-
13/06/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/06/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 00:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2022 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2022 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 08:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 00:34
Publicado Certidão em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 13:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
27/05/2022 10:40
Recebidos os autos
-
27/05/2022 10:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/05/2022 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 14:23
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2022 14:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/05/2022 13:58
Recebidos os autos
-
12/05/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:58
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
12/05/2022 13:58
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/05/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
11/05/2022 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 17:04
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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