16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de LAURO CESAR LEAL MACIEL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735908-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINDO JOAO LEAL MACIEL, ALMIRA LEAL MACIEL REU: LAURO CESAR LEAL MACIEL CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 249573136, da parte autora, desacompanhada de guia de preparo e respectivo comprovante de pagamento.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:55:12.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
15/09/2025 13:56

Expedição de Ato Ordinatório.
11/09/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:06

Recebidos os autos
21/08/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
06/07/2025 06:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 18:11

Recebidos os autos
10/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/06/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LAURO CESAR LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALMIRA LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALCINDO JOAO LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LAURO CESAR LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALMIRA LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALCINDO JOAO LEAL MACIEL em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LAURO CESAR LEAL MACIEL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ALMIRA LEAL MACIEL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ALCINDO JOAO LEAL MACIEL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:07

Juntada de intimação
11/04/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:08

Recebidos os autos
04/04/2025 09:08

Outras decisões
24/03/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes a apresentarem o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 357, §4º, e 450, do CPC.
26/02/2025 09:18

Recebidos os autos
26/02/2025 09:18

Deferido o pedido de ALMIRA LEAL MACIEL - CPF: *33.***.*98-53 (AUTOR), ALCINDO JOAO LEAL MACIEL - CPF: *45.***.*26-53 (AUTOR), LAURO CESAR LEAL MACIEL - CPF: *17.***.*32-80 (REU).
28/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, querendo, especificar as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
17/12/2024 12:27

Recebidos os autos
17/12/2024 12:27

Concedida a gratuidade da justiça a LAURO CESAR LEAL MACIEL - CPF: *17.***.*32-80 (REU).
05/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:27

Recebidos os autos
26/11/2024 14:27

Outras decisões
26/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 17:32

Expedição de Ato Ordinatório.
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2024 06:29

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:21

Recebidos os autos
25/09/2024 15:21

Outras decisões
19/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735908-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINDO JOAO LEAL MACIEL, ALMIRA LEAL MACIEL REU: LAURO CESAR LEAL MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 16:24:50.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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