TJDFT - 0715119-94.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 09:52
Transitado em Julgado em 05/07/2025
-
05/07/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:20
Decorrido prazo de MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:48
Publicado Sentença em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715119-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 226007788 e ID 226010404), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 233069396 e ID 235087733), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 235087733, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.407,21 (seis mil, quatrocentos e sete reais e vinte e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250193955 (ID 233069396), para o Banco BRB, agência 0058, conta corrente 058.030.652-6, CPF:*89.***.*75-20 vinculado à MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO e 2 - R$ 2.502,20 (dois mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250193955 (ID 233069396), em favor do FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
12/05/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:56
Recebidos os autos
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12/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2025 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/05/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 03:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:41
Publicado Certidão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 04:36
Processo Desarquivado
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17/04/2025 03:08
Juntada de Certidão
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20/02/2025 14:04
Arquivado Provisoramente
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20/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:46
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 18:46
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 02:48
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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24/01/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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30/12/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 16:14
Recebidos os autos
-
27/12/2024 16:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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25/11/2024 22:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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25/11/2024 22:02
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2024 23:59.
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29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/10/2024 23:59.
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14/10/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715119-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MORGANA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO, partes qualificadas nos autos, alegando exclusivamente a necessidade de suspensão da tramitação em face ao julgamento do Tema 1169 no Superior Tribunal de Justiça (ID 208714237).
A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 209590030). É o relatório.
Decido.
O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.
Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.
De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.
Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.
Assim, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e, portanto, indefiro o pedido.
Sendo este o único argumento lançado pelo réu, havendo expressa concordância deste com os valores apurados pela autora, a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhida.
Com relação à sucumbência, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dos autores na decisão que recebeu o cumprimento de sentença (ID 206428030).
Assim, não haverá nova fixação nesta decisão.
Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.
Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes, observando a decisão de ID 206428030.
Sem prejuízo, desassociem-se os autos associados a estes.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
27/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 13:29
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 18:50
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:50
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 12:09
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:24
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:19
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:06
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 15:36
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 15:18
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:46
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:30
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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09/09/2024 12:01
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 12:44
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/09/2024 14:03
Desapensado do processo #Oculto#
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02/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715119-94.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 10:46:30.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
26/08/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 14:31
Juntada de Petição de impugnação
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15/08/2024 15:21
Desapensado do processo #Oculto#
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15/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:52
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:45
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
07/08/2024 20:54
Desapensado do processo #Oculto#
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07/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 16:28
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 14:25
Desapensado do processo #Oculto#
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05/08/2024 13:43
Recebidos os autos
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05/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:43
Deferido o pedido de MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *89.***.*75-20 (EXEQUENTE).
-
05/08/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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