24/07/2025 21:29

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 16:18

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/06/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0723992-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA *02.***.*42-06, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ferramenta SNIPER, desenvolvida no âmbito do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir da integração e análise de bases de dados públicas e sigilosas.

Conforme orientação do CNJ, o uso do referido sistema pressupõe a prévia autorização judicial para a quebra de sigilo, o que demanda a análise concreta dos requisitos legais que autorizam essa medida excepcional.

No presente caso, a pretensão da parte exequente é a localização de bens penhoráveis da parte devedora.

Ocorre que o juízo já exerceu sua função colaborativa, atendendo ao princípio da cooperação processual previsto no Código de Processo Civil, com a realização de diligências por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição.

A utilização do sistema SNIPER, em que pese sua utilidade em investigações mais complexas e situações excepcionais, não se mostra necessária ou adequada neste momento, especialmente diante da ausência de elementos concretos que justifiquem a medida invasiva de quebra de sigilo.

Destaca-se, ainda, que a localização de bens não é incumbência exclusiva do Poder Judiciário, cabendo também à parte exequente atuar de forma ativa na busca por informações, apresentando ao juízo dados que possam viabilizar medidas de constrição patrimonial.

Portanto, indefiro o pedido da parte exequente de utilização do sistema SNIPER.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id 215691141.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
12/05/2025 10:03

Recebidos os autos
12/05/2025 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 10:02

Indeferido o pedido de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
12/04/2025 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 09:45

Recebidos os autos
26/03/2025 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 09:45

Indeferido o pedido de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
11/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2025 05:43

Processo Desarquivado
04/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:57

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 05:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 21:27

Recebidos os autos
20/01/2025 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/12/2024 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2024 13:25

Processo Desarquivado
12/12/2024 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/11/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
02/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:31

Recebidos os autos
25/10/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0723992-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA *02.***.*42-06, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD foi infrutífera tanto para pessoa física, quanto para a pessoa jurídica.

Faço constar que, nos três últimos anos, a parte devedora não prestou declaração à Receita Federal.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
28/08/2024 09:05

Recebidos os autos
28/08/2024 09:05

Outras decisões
27/08/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:32

Recebidos os autos
10/06/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA *02.***.*42-06 em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 17:51

Recebidos os autos
12/12/2023 17:51

Indeferido o pedido de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
06/12/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
09/11/2023 21:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:35

Recebidos os autos
09/11/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:11

Recebidos os autos
21/09/2023 08:11

Deferido o pedido de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
15/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 18:24

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:29

Recebidos os autos
07/08/2023 17:29

Deferido o pedido de FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
01/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 09:35

Recebidos os autos
06/07/2023 09:35

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:02

Recebidos os autos
12/06/2023 09:02

Declarada incompetência
07/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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