04/07/2025 20:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714996-24.2022.8.07.0000 RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A., LOJAS RENNER S.A., LOJAS RENNER S.A.

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 47740251, admitiu o recurso especial interposto por LOJAS RENNER S.A..

O STJ (ID 63225253) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2098943/SP (Tema 1.263), afetado para “definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
27/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1263)
26/08/2024 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 17:51

Recebidos os autos
26/08/2024 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 16:49

Recebidos os autos
26/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2024 20:49

Recebidos os autos
23/08/2024 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 20:49

Recebidos os autos
23/08/2024 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/08/2024 18:44

Recebidos os autos
23/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2024 18:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:19

Recebidos os autos
15/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:19

Recebidos os autos
15/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:19

Recurso especial admitido
12/06/2023 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2023 17:47

Recebidos os autos
12/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/06/2023 15:36

Recebidos os autos
01/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:03

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e não-provido
02/05/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 18:37

Recebidos os autos
09/01/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/12/2022 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:24

Recebidos os autos
19/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/12/2022 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2022 14:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2022 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 20:36

Publicado Ementa em 16/11/2022.
17/11/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:29

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:46

Recebidos os autos
07/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
04/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 05:37

Deliberado em Sessão - Retirado
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2022 17:48

Recebidos os autos
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2022 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:50

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:49

Expedição de Ofício.
17/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/05/2022 19:08

Recebidos os autos
12/05/2022 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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