02/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704151-06.2022.8.07.0008 AGRAVANTE: RONALDO SANTOS DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO SANTOS DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:12

Recebidos os autos
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 19:28

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:04

Recebidos os autos
22/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:25

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2024 17:26

Recebidos os autos
07/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024.
24/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 15:01

Recebidos os autos
04/06/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
30/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:01

Recebidos os autos
13/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

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