TJDFT - 0701164-98.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIO MAURO DA SILVA

CPF *59.***.*22-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 12:16

    Transitado em Julgado em 30/05/2025

  • 30/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de CELIO MAURO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/05/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/05/2025 08:52

    Prejudicado o recurso CELIO MAURO DA SILVA - CPF: *59.***.*22-68 (RECORRENTE)

  • 05/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/05/2025 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/05/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/05/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:24

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/04/2025 21:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 21:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 21:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:15

    Publicado Ementa em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:44

    Conhecido o recurso de CELIO MAURO DA SILVA - CPF: *59.***.*22-68 (APELANTE) e provido

  • 14/02/2025 12:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 11/09/2024 18:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/09/2024 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/09/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:05

    Outras Decisões

  • 09/09/2024 17:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 09/09/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 17:39

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 09/09/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

  • 09/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de CELIO MAURO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:16

    Publicado Despacho em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701164-98.2021.8.07.0018 RECORRENTE: CÉLIO MAURO DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 29735826, admitiu o recurso especial interposto por CÉLIO MAURO DA SILVA.

    O STJ, após apontar que a questão debatida nos autos foi delimitada pelo STF no RE 1.317.982 (Tema 1.170), devolveu os autos à origem para que se “proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.” (ID 63246549 – pág. 57).

    Logo, em estrito cumprimento ao comando exarado no AgInt RE Nº 1974514 - DF, encaminhem-se os autos à turma julgadora.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010

  • 26/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/08/2024 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/08/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/08/2024 10:52

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/07/2024 15:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/07/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/10/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de CELIO MAURO DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:09

    Publicado Despacho em 30/06/2022.

  • 02/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 23:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 23:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/06/2022 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/11/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

  • 04/11/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de CELIO MAURO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 02:17

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/10/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/10/2021 15:27

    Defiro

  • 07/10/2021 11:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/10/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 11:08

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/10/2021 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:34

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

  • 27/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 02:15

    Publicado Ementa em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2021 02:17

    Publicado Certidão em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 28/07/2021 12:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 28/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2021 13:32

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 19:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 02:16

    Publicado Ementa em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:30

    Conhecido o recurso de CELIO MAURO DA SILVA - CPF: *59.***.*22-68 (APELANTE) e não-provido

  • 23/06/2021 12:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/05/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 08:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 05/05/2021 12:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 04/05/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 29/04/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 21:07

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 29/04/2021 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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