16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701164-98.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIO MAURO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 16:02:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Recebidos os autos
19/08/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CELIO MAURO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701164-98.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: CELIO MAURO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento do acórdão de ID 237793013, prossigo com o feito.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de sentença da ação coletiva n° 39.376/94 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL a repor as perdas salariais oriundas do Plano Collor no percentual de 84,32% (oitenta e quatro por cento e trinta e dois centésimos), tendo com base no título executivo de ID 41533067, pág. 88/90 e 92/102, pelo valor indicado na planilha de ID 85013316 e custas processuais.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 85013311) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/06/2025 12:33

Recebidos os autos
11/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:33

Outras decisões
11/06/2025 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:16

Recebidos os autos
29/04/2021 21:08

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/04/2021 21:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 15:31

Recebidos os autos
26/03/2021 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2021 14:05

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:16

Juntada de Petição de apelação
08/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 11:15

Recebidos os autos
04/03/2021 11:15

Julgado improcedente o pedido
03/03/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2021 08:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710362-67.2018.8.07.0018

Sr Acabamentos e Materiais para Construc...

Distrito Federal

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2018 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0008937-63.2015.8.07.0014

Mn Construtora e Incorporadora LTDA - ME

Condominio do Edificio Guara Nobre

Advogado: Rielson Gomes Silva Nunes SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0704411-82.2024.8.07.0018

Neusa Esperandio Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lais Priscila Belarmino Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0707405-59.2019.8.07.0018

Jose Izidro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0701164-98.2021.8.07.0018

Celio Mauro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 18:48

Exibir Processo