04/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:13

Recebidos os autos
02/09/2025 11:13

Outras decisões
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2025 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:00

Recebidos os autos
29/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730982-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO DE PINA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória por arbitramento de sentença coletiva, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, em que se afastou das operações de crédito rural, corrigidas pela caderneta de poupança, a aplicação do IPC de 84,32%, no mês de março de 1990, para variação do BTN, de 41,28%.

Prolatada decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goianésia/GO (ID. 205704615).

A parte requerida pugna pela suspensão dos autos em razão do TEMA 1290 do STJ (ID. 206572689).

Contudo, no ID. 208826853, a requerida pugnou pela “a extinção do presente feito, bem como a remessa dos autos ao juízo competente, ante ao transcurso do prazo concedido para recurso”.

Decido.

Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (TEMA 1290 – Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança), o Ministro Relator Alexandre de Moraes determinou a imediata “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos” (grifei).

A matéria submetia à controvérsia constitucional é o critério de reajuste do saldo devedor.

Entretanto, a decisão de ID. 205704615 tratou tão somente da declinação da competência em razão do território.

Denota-se que a decisão está preclusa, tendo decorrido o prazo para interposição de recurso.

Não se trata de hipótese de extinção dos autos, como pretende a requerida, mas de remessa ao juízo competente.

Proceda-se à redistribuição dos autos no sistema PJe em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goianésia/GO.

Considerando a limitação tecnológica para o envio deste processo via malote digital, tendo em vista a quantidade de documentos e tamanho do arquivo, fica a parte autora intimada a promover a distribuição do processo diretamente no Tribunal competente.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 09:39

Recebidos os autos
27/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:39

Outras decisões
26/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:53

Recebidos os autos
31/07/2024 10:53

Declarada incompetência
29/07/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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