14/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717236-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DE ARAUJO REU: JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA DESPACHO A advogada id. 236396146 não figura nos autos e a autora está regularmente representada.

Aguarde-se fluência do prazo recursal e manifestação do réu.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:21

Recebidos os autos
27/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:42

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 11:52

Recebidos os autos
20/05/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:51

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 23:36

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
24/03/2025 16:54

Outras decisões
24/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717236-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DE ARAUJO REU: JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA DESPACHO A parte autora acostou os comprovantes de intimação das testemunhas Elziana, Lélio e Nildo, bem como informou que apenas conseguiu contatar a testemunha Elizete por Whatsapp, já que ela se mudou e não é conhecido o seu paradeiro (id 227153077).

Observo ainda que já houve a tentativa de intimação da testemunha Elizete, por meio judicial, sem sucesso (id 226696159).

Considerando que a audiência está designada para dia 27/02, aguarde-se a realização do ato.

Caso alguma testemunha não compareça, será analisado eventual requerimento para a designação de audiência em continuação e expedição de mandado de condução coercitiva.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:32

Recebidos os autos
26/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:47

Recebidos os autos
04/02/2025 16:47

Deferido o pedido de MARIA MADALENA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*83-15 (AUTOR).
31/01/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717236-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DE ARAUJO REU: JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por REQUERENTE: MARIA MADALENA DE ARAUJO em desfavor de REQUERIDO: JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora requer a desconstituição de escritura pública de partilha de bens, firmada com a parte ré, argumentando que a escritura contém omissões e declarações falsas sobre a quitação das obrigações conjugais que foram acordadas.

Alega que a parte ré fez promessas de pagamento quanto aos bens partilhados, que não foram cumpridas.

Aduz que a ação não está sujeita a prescrição, pois trata-se de nulidade de escritura pública maculada pela simulação.

Pleiteia pela inversão do ônus da prova, pela desconstituição da escritura pública e pela condenação da parte ré ao pagamento do valor R$ 25.000,00.

Citada, a parte ré apresentou defesa ao id 215393583, na qual alega impugna a concessão da gratuidade de justiça à autora.

Ainda, argumenta que a ação está prescrita, pois a escritura foi lavrada em 2014 e a ação foi proposta em 2024, sendo que o prazo para contestar a partilha é de quatro anos, conforme o Código Civil.

Requer a improcedência da ação e a condenação da autora por litigância de má-fé.

Em réplica (id. 218532146), a parte autora reitera os termos da inicial.

As partes foram intimadas a especificar as provas, a parte autora pugnou pela sua oitiva e pela oitiva de testemunhas arroladas.

Ao passo que a parte ré, requereu o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, analiso as preliminares suscitadas.

Em matéria preliminar, suscita a parte ré ser indevida a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Porém, cumpre ressaltar que o art. 98 do CPC permite a concessão do benefício à parte, pessoa física, desde que haja indícios de sua incapacidade financeira, incumbindo à parte impugnante comprovar o não preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Considerando que não houve por parte da ré a demonstração de elementos concretos para a revogação da medida, limitando-se a alegar a impossibilidade de sua concessão, rejeito a presente preliminar.

Quanto à alegação de ocorrência de prescrição, verifica-se que a parte autora pugna pelo reconhecimento de simulação do negócio jurídico, o qual não está sujeito à decadência ou à prescrição, pois não é suscetível de confirmação e nem convalesce pelo decurso do tempo, segundo o art. 169, do Código Civil.

Assim, afasto desde logo a alegação.

Não há outras preliminares a serem resolvidas.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DECLARO saneado o processo.

Os pontos controvertidos ainda pendentes de esclarecimento são se há algum vício que macule a validade da escritura pública de partilha de bens e se há valores devidos pela parte ré.

O ônus da prova é da parte autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré quanto a existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos, nos termos do art. 373, inciso I e II, do CPC.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, por ser vedado à própria parte requerer o próprio depoimento; isto porque, o depoimento pessoal constitui um meio de prova cuja finalidade é a obtenção da confissão da parte contrária sobre os fatos da causa.

DEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte autora, exclusivamente, consubstanciada na oitiva das testemunhas indicadas na petição id 219948674 para a apuração dos pontos controvertidos acima indicados.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Conforme redação do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, devendo juntar aos autos a respectiva comprovação de intimação, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência da audiência, sob pena de se presumir a desistência da prova, em caso de não comparecimento.

A intimação só será processada pela via judicial nas estritas hipóteses do §4º do art. 450 do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2024 13:21

Recebidos os autos
13/12/2024 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:50

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717236-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DE ARAUJO REU: JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 215393583, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.Associem-se aos autos nº o 0714368-43.2024.8.07.0007.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
26/08/2024 14:43

Recebidos os autos
26/08/2024 14:43

Outras decisões
22/08/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:16

Recebidos os autos
07/08/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 13:41

Recebidos os autos
05/08/2024 13:41

Declarada incompetência
24/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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