08/09/2025 17:48

Juntada de guia de execução definitiva
21/07/2025 20:40

Recebidos os autos
21/07/2025 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.
18/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 13:29

Recebidos os autos
13/02/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:53

Recebidos os autos
06/02/2025 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:25

Recebidos os autos
24/01/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 17:30, Vara Criminal de Sobradinho.
08/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709867-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PATRICIA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A denúncia, por preencher os requisitos de sua admissibilidade, foi recebida pelo Juízo, conforme decisão constante nos autos.

Apresentada pela Defesa resposta à acusação, alega a nulidade das provas por abuso de autoridade e plantio de provas.

Não há teses de mérito.

Conforme relatório final de procedimento policial, ID 204742010, para além da apreensão dos objetos supostamente plantados na residência da denunciada, há o laudo Laudo de Perícia Papiloscópica nº 413/2024, ID 202989265, e o depoimento da vítima como indícios de prova, de modo que, este Juízo não divisa a ocorrência de qualquer causa que venha ensejar a absolvição sumária.

Com efeito, os argumentos apresentados pela Defesa não prescindem da instrução probatória do feito, não importando, pois, a sua extinção prematura.

Presentes os pressupostos de constituição e de validade regular do processo, além das condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação, sem nulidades a serem declaradas ou sanadas pelo Juízo, impõe-se a persecução penal.

Assim, designe-se data próxima para a realização de audiência de instrução e julgamento e possível oferecimento de suspensão condicional do processo.

Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa, cientificando-lhes de que, estando o processo em ordem, sem de diligências da causa ou não sendo a causa complexa, poderá ser determinado o oferecimento de alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez), com a posterior prolação de sentença ou remessa dos autos à conclusão.

Intimem-se o(a)(s) acusado(a)(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), requisitando-o(a)(s), se for o caso.

Intime(m)-se, ainda, a(s) vítima(s), que deverá(ão) apresentar, se for o caso, comprovante(s) de despesa(s) necessária(s) para eventual fixação de valor mínimo à reparação dos danos decorrentes da(s) infração(ões).

Expeçam-se as diligências necessárias, observadas as cautelas legais.

Documento datado e assinado digitalmente.
21/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 17:30, Vara Criminal de Sobradinho.
21/08/2024 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:27

Recebidos os autos
20/08/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 08:13

Recebidos os autos
19/07/2024 08:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
07/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

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